ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO TABELIONATO DE NOTAS SERVIÇO NOTARIAL DE
CABIMENTO DA SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL: Cabível para complementar o inventário extrajudicial, em que todos os herdeiros são capazes, não houver testamento e estiverem de acordo. (arts. 610, §§ 1.º e 2.º, CPC, e 2.015, CC).
, , portadora do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada na , , na cidade de com , , , assistido por seu advogado , endereço profissional na Rua , cidade de , CEP , OAB nº , CPF nº , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a
SOBREPARTILHA AO
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
registrado neste Tabelionato em , , em decorrência do falecimento de .
DOS FATOS
O Requerente é Inventariante no referido Inventário e, em decorrência da necessidade de complementação ao Inventário, apresenta a presente sobrepartilha, para os devidos fins de direito nos seguintes termos:
DAS COMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIAS
- Pelo presente, informa a necessidade de complementar algumas informações já prestadas, nos seguintes termos:
DOS HERDEIROS
- Em complementação às Primeiras Declarações apresentadas, informa que tomou conhecimento por meio de , da existência de novos herdeiros, sendo a relação completa da seguinte forma:
- I - , , , nascido em , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , na qualidade de
- II - , , , nascido em , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , na qualidade de
DO ESPOLIO
- Considerando o conhecimento superveniente dos bens que compõem o espólio, passa a complementar as Primeiras Declarações indicando a relação completa dos bens:
Dos bens imóveis
- Apartamento , avaliado em R$ , matrícula sob nº , com inscrição de alienação fiduciária em favor de , uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária, que corresponde a R$ .
- Os imóveis devem ser descritos com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam.
Dos bens móveis
- Veículo automotor modelo , , , avaliado pela tabela Fipe em R$ , integralmente quitado.
- Veículo automotor modelo , , avaliado pela tabela Fipe em R$ com inscrição de alienação fiduciária em favor de uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária, que corresponde a R$ .
- Das ações e títulos financeiros
- de quotas na sociedade empresária , avaliadas em cada.
- quotas de ações da empresa .
- bitcoins, avaliados em em R$ , conforme extrato em anexo.
Do saldo das contas bancárias e demais bens
- R$ no Banco , Ag. , CP e em nome de ;
- R$ no Banco , Ag. , CC no valor de R$ em nome de .
- R$ em joias, depositadas no Banco
DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO
- Após as primeiras declarações, novas dívidas tornaram-se de conhecimento do Inventariante, totalizando as seguintes obrigações a seguir descritas:
- - -
- - -
- - -
DA PARTILHA
- De posse da correta relação do espólio, respeitando-se a meação, bem como a legítima natureza do patrimônio e a vontade e concordância dos herdeiros, passa a definir a nova partilha, da seguinte forma:
- 1. , no valor de R$ que será será destinado ao herdeiro .
- 2. , no valor de R$ que será será destinado ao herdeiro .
- 3. , no valor de R$ que será será destinado ao herdeiro .
- VALOR TOTAL DO MONTE
- O valor total dos bens deixado pelo de cujus, acima descritos e caracterizados, de acordo com o valor atribuído pelas partes, passa a ser estimado em R$ , salvo a meação, serão divididos em partes iguais pelos herdeiros já qualificados.
Isto posto, requer:
a) O recebimento e regular seguimento da presente sobrepartilha, que que seja realizada nova partilha;
b) A lavratura da competente Escritura Pública de sobrepartilha, para que surtam todos os efeitos legais.
A peça deve ser assinada por todos os herdeiros e inventariante, sob pena de indeferimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 610, § 1º, DO CPC/15 C/C ART. 297, § 1º, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 21/2017. "SE TODOS FOREM CAPAZES E CONCORDES, O INVENTÁRIO E A PARTILHA PODERÃO SER FEITOS POR ESCRITURA PÚBLICA (.)" AUSÊNCIA, CONTUDO, NO CASO EM EXAME, DE COMPROVAÇÃO DA CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO. PARTILHA AMIGÁVEL ANTERIOR QUE NÃO IMPORTA EM CONSENSO COM RELAÇÃO À DIVISÃO DOS NOVOS BENS ENCONTRADOS. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO A REGRA É QUE O INVENTÁRIO SEJA JUDICIAL. ADEMAIS, A PARTILHA ANTERIOR FOI HOMOLOGADA JUDICIALMENTE, SENDO PRUDENTE QUE A SOBREPARTILHA TAMBÉM O SEJA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.(TJ-RJ - AI: 00508982220178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC, Relator: MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, Data de Julgamento: 30/01/2018, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/02/2018)