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Modelo Contrarrazões - Recurso de Apelação - Contestação Exigir Contas

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07/03/2024
Impugnação ao recurso de apelação interposto em face de decisão que foi favorável ao Contestante em ação de prestação de contas. Contrarrazões ao recurso de ApelaçãoPor definição, as contrarrazões fundamentam a impugnação ao recurso de apelação. É uma peça processual que traz os argumentos em defesa daquele que teve decisão favorável (recorrido). Tem como objetivo rebater o recurso que tenta modificar a decisão. Trata-se de efetivação do direito ao contraditório e à ampla defesa, com fundamento no art. Art. 1.010, § 1º do CPC
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE .


PRAZO DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO: 15 dias úteis da intimação do recurso, nos termos do Art. 1.010, § 1º do Novo CPC. ATENÇÃO: Quando envolver matéria regida pelo ECA, o prazo é de 10 dias corridos. Art. 198, II, e Art. 152, §2º do ECA (STJ HC 475.610/DF)


Ref.: Processo nº


, devidamente qualificado nos autos da ação de exigir contas movida pelo recorrente, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.010, §1º propor

CONTRARRAZÕES ao
RECURSO DE APELAÇÃO

interposto por , o que faz pelas razões abaixo dispostas.

Termos em que pede e espera deferimento.

  • , .



EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

COLENDA TURMA,

DO MÉRITO

DOS REQUERIMENTOS

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