Modelo Réplica - Atualizada 2024 - Salário maternidade

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

IMPORTANTE observar que a réplica não pode se tratar de simples repetição da inicial. Ela deve rebater apenas os pontos e documentos novos à lide. PRAZO: 15 dias úteis (Arts. 437, 350 e 351 do CPC)

Processo nº

, já qualificado no processo em epígrafe, vem por meio de seu Advogado abaixo assinado, apresentar

RÉPLICA

em face dos fatos novos alegados na contestação.

BREVE RELATO DOS FATOS

• A Autora, por meio de seu representante legal, requereu junto à empresa empregadora o benefício do salário maternidade, em razão do nascimento de seu filho em , conforme Certidão de Nascimento em anexo, o qual não teve qualquer retorno desde .
• A Autora foi afastada do trabalho presencial em data do afastamento, por estar gestante em meio a pandemia, nos termos da Lei 14.151/21.
• Ocorre que até o momento, a Autora não recebe seu salário por estar afastada.
• Ao solicitar o benefício à Autarquia Previdenciária a concessão do benefício salário maternidade, o requerimento foi indeferido em razão de que se trataria de uma responsabilidade da empregadora, conforme documentos em anexo, o que merece ser revisto.
• Dados do processo administrativo
• Nº do Pedido Administrativo - NB:

• Data do nascimento:

• Data do requerimento:

DO MÉRITO

DOS PEDIDOS