Modelo Réplica - Atualizada 2024 - Ação com pedido liminar de posse - Aprovado em concurso público - vagas ocupadas por CCs

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

IMPORTANTE observar que a réplica não pode se tratar de simples repetição da inicial. Ela deve rebater apenas os pontos e documentos novos à lide. PRAZO: 15 dias úteis (Arts. 437, 350 e 351 do CPC)

Processo nº

, já qualificado no processo em epígrafe, vem por meio de seu Advogado abaixo assinado, apresentar

RÉPLICA

em face dos fatos novos alegados na contestação.

BREVE RELATO DOS FATOS

• Por força do Art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, o publicou edital nº para o provimento de cargo de .
• Homologado o concurso em , o autor, aprovada em colocação, acompanhou a ordem de provimento dos aprovados, tendo verificado que foram chamados candidatos.
• Embora o Edital tenha disponibilizado apenas vagas, o edital previu ainda a possibilidade de convocação a critério da Administração, das vagas que vierem a existir dentro do prazo de validade do concurso.
• Todavia, apesar da existência de cargos de previstos em lei, foram preenchidos de forma precária em detrimento aos candidatos aprovados que sequer foram chamados, conforme informações fornecidas pela .
• Portanto, cargos estão sendo preenchidos por servidores designados a critério de mera conveniência da Administração, ou seja, sem o rigor constitucional exigível para o devido provimento. Tem-se, dessa forma, injustificável tal preenchimento, enquanto disponíveis candidatos habilitados em concurso público, o que confere à candidata seu direito de nomeação.

DO MÉRITO

DOS PEDIDOS