Modelo Obrigação de fazer - Emissão do diploma - Demora na entrega - Atendimento aos requisitos

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .

URGENTE

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
C/C PEDIDO DE LIMINAR

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE DOS FATOS

• O Autor é formando do Curso de na Universidade de e foi impedido de colar grau em além de não receber o diploma pois .
• Ocorre que o Autor atendeu completamente todos os requisitos para a obtenção do diploma, inexistindo óbice à sua colação de grau e acesso à diplomação.
• Trata-se de ato administrativo eivado de ilegalidade pois sem qualquer lei a amparar referido impedimento.

• O Autor requereu administrativamente a revisão do ato administrativo, obtendo a negativa nos seguintes termos:

  
  

  Trata-se de ato ilegal da Universidade Ré, consubstanciada no impedimento à colação de grau, mesmo que cumpridos todos os demais requisitos à formatura, sem sustentação legal.

  Cabe destacar que o Autor depende exclusivamente deste diploma para

  Portanto, resta caracterizado o direito do Autor, devendo ser concedido o pedido para permissão à colação de grau e emissão imediata do diploma.

PEDIDOS