Modelo Relaxamento de Prisão - Falta de estabelecimento penal adequado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA

URGENTE
RÉU PRESO

CABIMENTO: Pedido cabível diante de qualquer ilegalidade da prisão em flagrante ou preventiva (Art. 310, I do CPP e Art. 5º, LXV da CF)

Processo Crime nº

, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores, com fulcro no Art. 310, I do Código de Processo Penal e, Art. 5º, LXV da Constituição Federal, REQUERER o

RELAXAMENTO DA PRISÃO

pelas razões de fato e fundamentos:

DOS FATOS

• O requerente teve sua prisão em flagrante decretada em - Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº , medida que restou cumprida no dia , ficando recolhido por até a presente data.
• O mérito da prisão trata-se de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
• Ocorre que evidenciar ilegalidade, devendo culminar no imediato relaxamento da prisão em flagrante.