Modelo Ação de Sonegados

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

Por dependência ao Inventário nº

CABIMENTO: Ação cabível em face de sonegação de bens em Inventário. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia. (Art. 1.992 do Código Civil) Obs.1: Quando houver vício processual na partilha julgada por sentença, deve ser utilizada a via rescisória (Art. 658 CPC/15). (Vide NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 12 ed. Editora RT, 2017. Versão ebook, Art. 2.027) Obs.2: Para os casos em que o herdeiro demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, cabe ação de petição de herança. (Art. 1.824 CC) Obs.3: Para os casos em que houver a necessidade complementação ou correção dos bens inventariados, cabe a sobrepartilha em alegações finais de inventário. (Art. 636 CPC) "A jurisprudência pacificou-se no sentido de que o ajuizamento da ação de sonegados somente se afigura necessário quando não é mais possível a apresentação de impugnação nos próprios autos do inventário ou quando, após o questionamento dos herdeiros ou do inventariante, surgir questão de alta indagação, inexistente na hipótese". (STJ, REsp 265.859/SP)

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE SONEGADOS

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DOS FATOS

• No presente caso, ao inventariar o bens deixados por indicar falecido, no processo de Inventário nº nº de inventário, o Réu cometeu sonegação, pois:
• (a) Deixou de descrever a totalidade dos bens no inventário, deixando de fora , conforme prova em anexo;
• (b) Ocultou bens que estão em poder do herdeiro, do inventariante ou de terceiro, qual seja, ;
• (c) Omitiu bens e valores sujeitos à colação pelo herdeiro obrigado a trazê-los, quais sejam indicar bens e valores não colacionados;
• (d) Recusou-se a restituir bens da herança, qual seja .
• Cabe salientar que o inventariante tinha plena ciência da existência dos referidos bens pois .
• Importante evidenciar o dolo, sob pena de indeferimento do pedido de perdimento dos bens. "A renitência do meeiro em apresentar os bens no inventário não configura dolo, sendo necessário, para tanto, demonstração inequívoca de que seu comportamento foi inspirado pela fraude. Não caracterizado o dolo de sonegar, afasta-se a pena da perda dos bens (CC, art. 1.992)." (STJ, RESP. 1.267.264/RJ, 3ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 19.5.2015, DJe de 25.5.2015).
• Tratam-se de bens ocultados da herança, uma vez que o herdeiro deixou de descrever adequadamente no inventário, os omitindo na colação, motivando o presente pedido.

DO DIREITO

DOS PEDIDOS