MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Ação de indenização por danos morais - Uso indevido de imagem

Atualizado por Modelo Inicial em 27/09/2018
Ação de indenização por danos morais por uso não autorizado de imagem

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

Atentar à competência do Juizado Especial: O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; (...) Art. 3º da Lei 9.099/95


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DANOS MORAIS


DOS FATOS

DO DIREITO

DOS PEDIDOS



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