Modelo Réplica - Atualizada 2024 - Anulatória de penalidade energia elétrica - Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI)

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

IMPORTANTE observar que a réplica não pode se tratar de simples repetição da inicial. Ela deve rebater apenas os pontos e documentos novos à lide. PRAZO: 15 dias úteis (Arts. 437, 350 e 351 do CPC)

Processo nº

, já qualificado no processo em epígrafe, vem por meio de seu Advogado abaixo assinado, apresentar

RÉPLICA

em face dos fatos novos alegados na contestação.

BREVE RELATO DOS FATOS

• Trata-se de ação que visa a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) nº que tramitou de forma unilateral sem a ciência do Autor junto à empresa Ré, gerando a aplicação de multa no valor de R$ além do aviso de corte.
• Ocorre que, ao analisar o processo administrativo que gerou o TOI, verificou-se que foi originado de processo administrativo que correu sem o contraditório e a ampla defesa, devendo ser declarado nulo.

DO MÉRITO

DOS PEDIDOS