Modelo Contrarrazões ao Recurso Inominado - Anulatória de penalidade energia elétrica - Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI)

AO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE

PRAZO: 10 dias úteis da intimação - Art. 42, §2º e art. 12-A da Lei 9.099/95.

Ref.: Processo nº

, devidamente qualificado na ação movida , vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 42, §2º da Lei 9.099/95 apresentar

CONTRARRAZÕES AO
RECURSO INOMINADO

interposto por , o que faz pelas razões abaixo dispostas.

Termos em que pede deferimento.

• , .
• 
  

DO MÉRITO

DOS REQUERIMENTOS