1. Trabalhista

Modelo Inicial - Limbo Previdenciário

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09/12/2019
Reclamação Trabalhista para indenização pelo período conhecido como Limbo Previdenciário, cabível para os casos em que o trabalhador, após ter cessado o auxílio doença, tem negado o retorno ao trabalho pela avaliação médica junto à empresa.
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AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE


CABIMENTO: Ação cabível para os casos em que o trabalhador, após ter cessado o auxílio doença, tem negado o retorno ao trabalho pela avaliação médica junto à empresa.

  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
C/C PEDIDO LIMINAR em face de

  • em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede em , , , , , e;
  • , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

ATENÇÃO: Indicar os valores devidos em cada verba trabalhista/indenização requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 840, §1º da CLT) A escolha do RITO deve considerar o valor da causa: a) rito sumário - causas de até 2 (dois) salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70); b) rito sumaríssimo - entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos (art. 852-A e seguintes da CLT); c) rito ordinário - causa com valor d.a causa acima de 40 (quarenta) salários mínimos

SÍNTESE DOS FATOS

  • O Reclamante estava vinculado à Reclamada no cargo de , com a função de por , sendo acometido por , vindo a ser licenciado em data.
  • Desde então passou a receber o auxílio doença junto ao INSS, o qual foi cessado em , data em que foi considerado apto ao trabalho pela perícia da Autarquia Previdenciária, conforme laudo em anexo.
  • Assim, em , data imediatamente após o cessamento do benefício previdenciário, o Autor entrou em contato com a empresa, com a finalidade de retornar ao trabalho, colocando-se à disposição para o imediato retorno ao ofício.
  • Ocorre que em , o Autor passou pela avaliação médica junto à empresa Reclamada, que o considerou inapto para o trabalho, nos seguintes termos:

  • De posse desse laudo, a única informação recebida era que o trabalhador deveria retornar ao INSS para obter os seus direitos, ficando totalmente desamparado, no que comumente se conhece por Limbo Previdenciário, motivando a presente ação.

        DOS REQUERIMENTOS

          DOS PEDIDOS

            4

            Comentários

            O PAGAMENTO DO INSS EM CASO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO AO FUNCIONARIO SERÁ DEVIDO DESDE A DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFICIO E NÃO DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. E SOBRE ESSES VALORES PAGOS PELA EMPRESA NÃO FICOU CLARA A PERGUNTA....  
            Responder
            NO CASO, SE O INSS  OU JUIZ DEFERIR O RESTABELECMENTO DO AUXILIO DOENÇA, O PAGAMENTO SERÁ DESDE A DATA DO REQUERIMENTO, MAS E  OS VALORES PAGOS PELA EMPRESA PODERÃO SER DEVOLVIDOS?
            Responder
            @yatila aparecida da silva:
            Acredito que não, pois a empresa possui responsabilidade objetiva pelo empregado, mas não tenho certeza.
            Responder
            @yatila aparecida da silva:
            A reclamatória é contra a empresa e, não, contra o INSS. A empresa é quem deverá ser condenada ao pagamento dos salários desde a data em que o médico do trabalho da empresa, não autorizou o trabalhador retornar as suas atividades. Isso é o Limbo Previdenciário. A empresa é quem está dando causa e não o INSS. 
            Responder
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