Modelo Ação de despejo  - Descumprimento de cláusula contratual

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .

Para os casos de despejo para uso próprio, a competência é do Juizado Especial Cível nos termos do Art. 3º, inc. III, exceto se o despejo for fundado cumulativamente por outros fundamentos.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE DESPEJO

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

Se a ação for cumulada com cobrança, incluir também no polo passivo os fiadores. 2. Nos casos de herdeiro no polo ativo, atentar para a legitimidade consubstanciada na nomeação do inventariante: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA - DEMANDA AJUIZADA POR HERDEIRA EM NOME PRÓPRIO QUE NÃO É LOCADORA - AUTORA QUE SOMENTE FOI NOMEADA INVENTARIANTE DEPOIS DO AJUIZAMENTO - INVIÁVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTES DA OPORTUNIDADE DE EMENDA DA INICIAL - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 1008940-20.2017.8.26.0008; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Data de Registro: 14/03/2018)

1. DO CONTRATO DE ALUGUEL

• O Autor disponibilizou em locação à Ré o imóvel de sua propriedade, conforme matrícula que junta em anexo, situado na , por meio de Instrumento Particular de Contrato de Locação Residencial que junta em anexo, pelo prazo de meses.
• Firmado o contrato em , foi pactuado o valor mensal de R$ por meio de .
• O Contrato foi de clara redação, estabelecendo , in verbis:
• 
  
• A finalidade de tais cláusulas são simples: estabelecer as regras de uso do imóvel de acordo com a estrutura, condições locais e de vizinhança.
• Logo que o Autor tomou conhecimento dos fatos, o Réu foi notificado, conforme cópia que junta em anexo, concedendo o prazo de 15 dias para providências, sem que nada fosse feito.
• Assim, em manifesto descumprimento das cláusulas contratuais, o Autor foi obrigado a notificar o Réu, em , para que desocupasse o imóvel no prazo de 30 dias, conforme cópias em anexo.
• Sem qualquer sinal de atendimento ao pedido, o Autor foi obrigado a buscar a presente medida judicial, que faz nos seguintes termos.
• Ocorre que desde o Autor não recebe qualquer valor devido pelo aluguel do imóvel, conforme memória de cálculo que junta em anexo, razão pela qual buscou-se esta medida extrema da via judicial para lhe conferir um direito que lhe é devido.

2. DO DESPEJO

DOS PEDIDOS