1. Família e Sucessões

Modelo Impugnação ao cumprimento de sentença - Alimentos

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02/02/2024

O que é a impugnação ao cumprimento de sentença de Alimentos?

Conhecida também como embargos à execução de alimentos, por definição é a peça utilizada em defesa daquele que tem o dever de pagar alimentos definidos em sentença ou acordo, o qual deve pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade do pagamento. Para a justificativa de impossibilidade no cumprimento da pensão alimentícia, o modelo a ser utilizado é a Justificativa ao Cumprimento de Sentença - Alimentos.

Qual é o prazo para impugnar o cumprimento de sentença na ação de alimentos?

O executado deve, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. (Art. 528. do CPC/15)

Este modelo deve ser utilizado também para justificar a impossibilidade do pagamento?

Não. Para a justificativa de impossibilidade no cumprimento da pensão alimentícia, o modelo a ser utilizado é a Justificativa ao Cumprimento de Sentença - Alimentos.
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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .



Por dependência
Cumprimento de Sentença nº:

PRAZO: O executado deve, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. (Art. 528. do CPC/15) O presente modelo serve para provar que o pagamento foi feito. A justificativa de impossibilidade de fazer o pagamento encontra-se em modelo específico de justificativa.


, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, com fulcro no art. 528 do CPC, apresentar,

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - ALIMENTOS

movida por diante dos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor.


BREVE SÍNTESE

  • Trata-se de cumprimento de sentença que determinou
  • Ocorre que, , motivando a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

DOS PEDIDOS

        3

        Comentários

        Muito bom!
        Responder
        Tb achei ótimo o modelo. Nada a acrescentar.
        Responder
        Excelente modelo!!
        Responder
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