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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .


Processo número:

PRAZO: Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (Art. 525 CPC/15)


IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

movido por diante dos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE

  • Trata-se de cumprimento de sentença que determinou .
  • Ocorre que, , motivando a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

PRELIMINARES

                  4. DOS PEDIDOS

                        11

                        Comentários

                        Preciso de um modelo Embargos à Execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), OBRIGAÇÃO DE FAZER!! Grato!!
                        Responder
                        Gostei muito desse formato, contudo, as opções não contemplam o excesso de execução ou de penhora. 
                        Responder
                        @Ana Martins:
                        Olá Ana! Obrigada por sua sugestão! Agregamos estes dois tópicos ao modelos. Lembramos que são apenas modelos iniciais que ainda passarão pela revisão e sugestões dos usuários. 
                        Responder
                        Boa tarde! Posso oferecer Impugnação ao Cumprimento de Sentença antes da abertura do prazo do mesmo? 
                        Responder
                        @Ana Rúbia Costa Mendes:
                        Art. 218, §4º CPC.
                        Responder
                        meu cliente sera intimado para cumprimento de sentença que o condenou as custas processuais honorários e pagamentos de pensão ,sendo que existe um recurso de apelação . seria possível requerer a suspensão impugnando o cumprimento.
                        Responder
                        boa noite !! Nesta impugnação está pedindo o valor da causa, mas se a impugnação é nos próprios autos do cumprimento de sentença na cabe colocar novamente o valor da causa.
                        Responder
                        No caso da intimação ao cumprimento de sentença o juiz aplicar o artigo 274,§ unico do CPC, e já determinar a penhora online e a transferencia para conta judicial sem se quer ter tentado sem ter tentado intimação por hora certa? os valores em conta tratam-se de natureza salarial e na poupança não chega a 40 salários mínimos.
                        Responder
                        @Philip Pimentel:
                        A previsão do 274 dispõe exatamente desta possibilidade, de contar como válida a intimação dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.  No caso me parece plausível rebater a penhora sobre valores com natureza salarial.
                        Responder
                        Sim. Ele se encaixa na minha situação para o caso concreto, grata.
                        Responder
                        Gostaria do modelo para a resposta a impugnação ao cumprimento de sentença.
                        Responder