EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA COMARCA DE .
Ref.: Processo nº
, já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em face do despacho , se manifestar sobre as PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
BREVE SÍNTESE
Trata-se de ação que versa sobre , portanto, para fins de demonstração do seu direito, requer a concessão da produção probatória pelos seguintes meios.
DOS FATOS INCONTROVERSOS
Até o presente momento, tem-se por perfeitamente comprovado . Portanto, desnecessária produção de mais provas sobre o tema.
DOS FATOS CONTROVERSOS
Dessa forma, considerando que ainda merecem maior esclarecimento, requer seja aceita a produção probatória nos termos a seguir expostos.
DAS PROVAS
Conforme dispõe o Art. 369 do Novo CPC, "As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz."
Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal:
"Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;(...)"
A doutrina ao disciplinar sobre este princípio destaca:
"(...) quando se diz "inerentes" é certo que o legislador quis abarcar todas as medidas passíveis de serem desenvolvidas como estratégia de defesa. Assim, é inerente o direito de apresentar as razões da defesa perante o magistrado, o direito de produzir provas, formular perguntas às testemunhas e quesitos aos peritos, quando necessário, requerer o depoimento pessoal da parte contrária, ter acesso aos documentos juntados aos autos e assim por diante." (DA SILVA, Homero Batista Mateus. Curso de Direito do Trabalho Aplicado - vol. 8 - Ed. RT, 2017. Versão ebook. Cap. 14)
Para tanto, o Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:
a) Depoimento pessoal do , para esclarecimentos sobre , nos termos do Art. 385 do CPC;