Modelo de Petição: Provas que pretende produzir

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA        DA COMARCA DE    .  Ref. Processo nº     já qualificado no processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência em face do despacho  se manifestar sobre as  PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

BREVE SÍNTESE

Trata-se de ação que  versa sobre      portanto para fins de demonstração do seu direito requer a concessão da produção probatória pelos seguintes meios

DAS PROVAS

Conforme dispõe o Art. 369 do Novo CPCP " As partes têm o direito de empregar todos os meios legais bem como os moralmente legítimos ainda que não especificados neste Código para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. " Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal " Art. 5º ...   LV - aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes ... " A doutrina ao disciplinar sobre este princípio destaca " ... quando se diz “inerentes” é certo que o legislador quis abarcar todas as medidas passíveis de serem desenvolvidas como estratégia de defesa . Assim é inerente o direito de apresentar as razões da defesa perante o magistrado o direito de produzir provas formular perguntas às testemunhas e quesitos aos peritos quando necessário requerer o depoimento pessoal da parte contrária ter acesso aos documentos juntados aos autos e assim por diante." DA SILVA Homero Batista Mateus. Curso de Direito do Trabalho Aplicado - vol. 8 - Ed. RT 2017. Versão ebook. Cap. 14 Para tanto o Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a Depoimento pessoal do para esclarecimentos sobre nos termos do Art. 385 do CPC b Ouvida de testemunhas uma vez que cujo rol segue em anexo c Análise pericial da d A obtenção dos documentos abaixo indicados junto ao nos termos do Art. 396 do CPC e Reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC f Análise pericial da .

DA NECESSÁRIA PROVA TESTEMUNHAL

A produção de prova testemunhal possui especial importância no presente processo por tratar de fato que ocorreu justificando a produção de prova testemunhal. Para tanto faz-se necessária a comprovação da existência do negócio jurídico por meio de testemunhas nos termos do Art. 445 do CPC/15 in verbis Art. 445. Também s e admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia moral ou materialmente obter a prova escrita da obrigação em casos como o de parentesco de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação. Referida prova tem a finalidade de e tem como impossibilidade moral/material a existência de se obter prova escrita pois  Ao lecionar sobre o ema a doutrina disciplina claramente " Para se provar um contrato admite-se ainda que a prova seja exclusivamente testemunhal mas desde que o juiz reconheça a “impossibilidade moral ou material” para obter-se prova escrita art. 445 CPC . Quando em face das peculiaridades de um caso concreto for irracional pretender-se que tenha sido exigida a prova escrita do contrato há impossibilidade material. No caso em que em razão de um vínculo de amizade ou parentesco não seria usual exigir-se prova por escrito há impossibilidade moral STJ 3.ª Turma REsp 651.315/MT rel. Min. Castro Filho j. 09.08.2005 DJ 12.09.2005 p. 324 " . MITIDIERO Daniel ARENHART Sérgio Cruz MARINONI Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Editora RT. Ed. 2017 e-book Art. 445. Isto posto demonstrados os impedimentos à obtenção de prova escrita requer o deferimento da produção de prova testemunhal nos termos do Art. 445 do CPC/15.

DA NECESSÁRIA PROVA PERICIAL

A prova pericial tem fundamental relevância no presente processo pois será essencial para esclarecer sobre . Para tanto a perícia deverá avaliar      com base nos quesitos técnicos que anexa à presente petição.   Demonstrar a necessidade e importância da produção de prova testemunhal sob risco de indeferimento. Importa destacar sobre a indispensabilidade da prova pericial por trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado sob pena de grave cerceamento de defesa conforme precedentes sobre o tema CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral e prova técnica visando comprovar tese da parte autora considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção da prova pretendida. TRT-4 - RO 00213657920165040401 Data de Julgamento 23/04/2018 5ª Turma APELAÇÃO. PASSE LIVRE. DEFICIENTE. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIVEL PARA VERIFICAR O GRAU DE DEFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. PRINCÍPIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLADOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. I. Embora nosso Código de Processo Civil tenha adotado a teoria da persuasão racional do juiz em que faculta ao magistrado colher as provas que entender pertinentes e com base nelas formar o seu convencimento não pode também o Poder Judiciário se desvencilhar dos postulados constitucionais entre os quais se destaca o devido processo legal o contraditório e a ampla defesa. II. Os postulados do contraditório e da ampla defesa não só prevêem a possibilidade de a parte tomar conhecimento das determinações judiciais e se manifestar sobre elas mas especialmente a de influenciar as decisões emanadas pelo órgão jurisdicional . III. Pretendendo o autor a concessão da renovação do passe livre que é garantido pela Lei Distrital nº 566/93 àqueles que sejam considerados de baixa renda até três salários mínimos e que tenham grau acentuado de deficiência assim considerados para a mencionada lei aquele que possui atrofia ausência de membro ou seqüela que impeçam ou dificultem os movimentos dos membros superiores inferiores ou tronco torna-se imprescindível a produção da prova pericial. IV. A causa em discussão certamente demanda conhecimentos técnicos para aferir in casu se a deficiência do autor enquadra-se ou não nos termos da legislação posta a lume. V. É no mínimo temerário julgar improcedente o pedido autoral com base estrita nas provas carreadas pelo Distrito Federal em espécie na caracterização dada pela Ente Distrital como deficiência leve e não acentuada do recorrente digo isso pois inobstante não desconhecer que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade veracidade e legalidade certo é que essas presunções são relativas sendo assim a parte tem o direito de produzir prova no caso pericial apta a derrubar tais presunções impugnando a classificação dada pelo órgão distrital a sua deficiência física. VI. Apelo conhecido e provido. Sentença cassada. TJDFT Acórdão n.1073316 07086325520178070018 Relator a GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível Julgado em 07/02/2018 Publicado em 09/02/2018 Motivos pelos quais desde já requer a produção das provas indicadas.

DA NECESSÁRIA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

A inversão do ônus da prova é consubstanciada na impossibilidade de obtenção de prova indispensável por parte do Autor sendo amparada pelo princípio da distribuição dinâmica do Ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil Art. 373. O ônus da prova incumbe I - ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito II - ao réu quanto à existência de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso desde que o faça por decisão fundamentada caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. No presente caso o Autor não dispõe de acesso ao      de posse do Réu e que é indispensável à conclusão dos fatos objeto da ação. A doutrina ao disciplinar sobre o tema destaca sobre a necessária inversão do ônus da prova como forma de equilibrar a relação processual em garantia à ampla defesa " De outro lado o ônus da prova pode ser atribuído de maneira dinâmica a partir do caso concreto pelo juiz da causa a fim de atender à paridade de armas entre os litigantes e às especificidades do direito material afirmado em juízo tal como ocorre na previsão do art. 373 § 1.º CPC. ... À vista de determinados casos concretos pode se afigurar insuficiente para promover o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva uma regulação fixa do ônus da prova em que se reparte prévia abstrata e aprioristicamente o encargo de provar. Em semelhantes situações tem o órgão jurisdicional atento à circunstância de o direito fundamental ao processo justo implicar direito fundamental à prova dinamizar o ônus da prova atribuindo-o a quem se encontre em melhores condições de provar. "   MITIDIERO Daniel. ARENHART Sérgio Cruz. MARINONI Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT 2017. e-book Art. 373 Nesse sentido a jurisprudência orienta a inversão do ônus da prova para viabilizar o acesso à justiça DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. PARTE COM MAIOR CONDIÇÃO DE PRODUÇÃO . .. DECISÃO FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. I ? O § 1º do art. 373 do CPC consagrou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ao permitir que o juiz altere a distribuição do encargo se verificar diante da peculiaridade do caso ou acaso previsto em lei a impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção pela parte desde que o faça por decisão fundamentada concedendo à parte contrária a oportunidade do seu cumprimento. II Negou-se provimento ao recurso. TJ-DF 07000112620178070000 0700011-26.2017.8.07.0000 Relator JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Publicado no PJe 02/05/2017 Assim considerando a busca pela equidade processual bem como a situação hipossuficiente do consumidor requer a inversão do ônus da prova com base no Art. 6º do CDC e Art. 373 §1º do CPC/15.

DO APROVEITAMENTO DE PROVA EMPRESTADA

Os fatos aqui narrados correspondem exatamente àqueles dispostos no processo portanto considerando a perícia realizada bem como as testemunhas já ouvidas requer o imediato julgamento da lide com base nestas provas que junta em anexo e que confirmam os fatos aqui narrados. A prova emprestada tem cabimento no presente caso tendo em vista a celeridade e economicidade processual tão almejada em meio à morosidade que trava importantes debates envolvendo a Justiça do Trabalho. Portanto considerando a existência de provas conclusivas em local exatamente igual àquele em que o reclamante exercia suas atividades não subsiste qualquer óbice à aceitabilidade da prova emprestada consubstanciada no aproveitamento dos seguintes documentos Laudo pericial do processo nº Anexo o qual foi realizado no mesmo      e conclui claramente que Transcrição da audiência de instrução realizada em data no processo nº      que relatam exatamente os mesmos fatos que amparam a inicial com destaque aos seguintes trechos Semelhança dos processos Trata-se de viabilidade prevista claramente no CPC/15 em seu art. 372 in verbis Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo atribuindo-lhe o valor que considerar adequado observado o contraditório. Dispositivo perfeitamente aplicável à Justiça do Trabalho à luz do Art. 769 da CLT conforme entendimento da doutrina " Mesmo sendo apresentada no segundo processo pela forma documental a prova emprestada não valerá como mero documento. Terá potencialidade de assumir exatamente a eficácia probatória que obteria no processo em que foi originariamente produzida . Ficou superada a concepção de que a prova emprestada receberia quando muito valor de documento ' prova inferior' ou ' extrajudicial' . BEBER Julio Cesar. Provas no Novo CPC e o Processo do Trabalho. In BRANDÃO Cláudio. MALLET Estêvão coord. . JusPodvm 2015. p. 310 Tem-se portanto uma ferramenta ao alcance do Judiciário a fim de viabilizar maior celeridade processo e segurança jurídica nas relações. Trata-se de conjuntamente buscar a efetivação do direito de forma eficiente aliando os princípios da celeridade economicidade objetividade e verdade real conforme corroboram precedentes sobre o tema RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE . A verificação acerca das condições de trabalho sob o aspecto de que ora se cuida pressupõe a realização de períciaa cargo de médico ou engenheiro do trabalho art. 195 caput da CLT . E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial art. 436 do antigo CPC correspondente ao art. 479 do novo CPC com nova redação podendo não levar em consideração o parecer emitido pelo técnico quando não evidenciados os elementos suficientes de convencimento a fim de respaldar a conclusão obtida inexistem nos autos outros elementos capazes de afastar a conclusão chegada no parecer técnico utilizado como PROVA EMPRESTADA que se mostrou suficiente para a análise e conclusão da existência de insalubridade no presente caso . Recurso a que se nega provimento. Processo RO - 0000475-90.2016.5.06.0231 Redator Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino Data de julgamento 02/02/2018 Terceira Turma Data da assinatura 19/02/2018 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. UTILIZAÇÃO DE PROVA ORAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. IDENTIDADE FÁTICA. MESMA RECLAMADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. Esta Corte admite a utilização de prova oral emprestada desde que haja a identidade dos fatos nela considerados e aqueles na hipótese em julgamento como ocorrido neste caso em que o Regional registrou que ' as declarações se repetem na medida em que o fato constitutivo é derivado de uma causa comum para todos os empregados tempo da cidade até a usina tempo de aguardo na usina tempo até a frente de trabalho pausa para intervalo forma de recebimento do ticket-alimentação possibilidade de utilização da área de vivência condições da área de vivência ' . Importante salientar também que a utilização de prova emprestada não está condicionada à prévia anuência e concordância das partes. Assim a mera alegação da reclamada de que não concordou com a utilização de prova emprestada não é suficiente para inviabilizar a sua utilização nestes autos. Diante disso o Juízo de origem ao indeferir a oitiva de testemunhas considerando suficiente a prova oral emprestada para o seu convencimento não incorreu em cerceamento de defesa precedentes de Turmas . Agravo de instrumento desprovido" Processo AIRR - 24553-86.2015.5.24.0101 Data de Julgamento 15/03/2017 Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta 2ª Turma Data de Publicação DEJT 17/03/2017 . Afinal estamos diante de situações idênticas que devem merecer o mesmo tratamento motivando o presente pedido de aceitabilidade e valoração adequada às aprovas apresentadas. Cabe destacar que o STJ vem admitindo a prova emprestada mesmo oriunda de processo com partes diferentes sob pena de restringir demasiadamente o uso desta ferramenta probatória RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... DOCUMENTOS TRASLADADOS DE PROCEDIMENTO EM QUE NÃO FIGURARAM PARTES IDÊNTICAS. ADMISSIBILIDADE DESDE QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...   A teor dos julgados desta Corte Superior a exigência como requisito para o empréstimo da prova de que seja oriunda de processo no qual figurem idênticas partes restringiria excessivamente sua aplicabilidade e a economia processual dando ensejo a repetições desnecessárias com idêntico conteúdo . 5. ... 8. Recurso ordinário não provido. RHC 79.534/SP Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ SEXTA TURMA julgado em 04/04/2017 DJe 17/04/2017 Nestes termos requer o recebimento do presente pedido para fins de que seja aceita a juntada de e seja devidamente considerada como prova suficiente e bastante à conclusão do feito. Isto posto requer o recebimento da presente manifestação para fin s de que sejam deferida a produção de prova acima relacionada. Nestes termos pede e espera deferimento.           .     ANEXOS 1. Rol de Testemunhas 2. Quesitos ao perito ANEXO I - ROL DE TESTEMUNHAS 1. portador da Carteira de Identidade nº inscrito no CPF sob o nº residente e domiciliado à Rua nº Bairro Cidade Cep. no Estado de Telefone . 2. portador da Carteira de Identidade nº inscrito no CPF sob o nº residente e domiciliado à Rua nº Bairro Cidade Cep. no Estado de Telefone . 
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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