Modelo de Petição: Código de Ética - Compliance

PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE        

CRIAÇÃO       ATUALIZAÇÕES       TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Declaro que li recebi treinamento de capacitação esclareci minhas dúvidas compreendi e concordei com os termos do presente Programa e Código de Ética.  Afirmo ter conhecimento das responsabilidades inerentes ao presente código e que me submeterei a todos os treinamentos relativos à s normas e condutas fomentados pela empresa.            .            

PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

CRIAÇÃO ATUALIZAÇÕES

    ESCOPO

Com o   compromisso e responsabilidade corporativa a        tem como principal escopo  a construção de confiança com todos os colaboradores e parceiros clientes entes governamentais e a comunidade.  Este compromisso é expresso primeiramente pelo nosso Código de Ética q ue é pensado estruturado e reiteradamente revisado em torno da s normas que refletem a nossa cultura missão e nossos valores com o objetivo de perpetrar uma cultura d e integridade sustentabilidade honestidade transparência e política de boas condutas.

    MISSÃO 

   

    VISÃO

   

    VALORES

   

    COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO

O presente programa é pensado e estruturado pelo Conselho de Diretores em conjunto com o Comitê de Compliance os quais estão inteiramente comprometidos com a efetiva implementação e eficácia das normas de conduta aqui idealizadas.

  COMITÊ DE COMPLIANCE

O Comitê de Compliance é liderado pelo Compliance Officer    o qual possui inteira autononia na condução da implementação e fiscalização do programa     o qual exercerá tal cargo por período não inferior a indicar período de estabilidade podendo ser retirado do cargo somente por fundado motivo devidamente homologado pela Câmara de Arbitragem     . O Comitê de Compliance é formado por      os quais possuem subordinação exclusiva ao Compliance Officer para fins de garantir efetividade e neutralidade na condução do programa.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

Este Código de Ética contempla as principais orientações éticas e morais que devem conduzir as relações internas negociais e governamentais da empresa. Ele é aplicável a todos os colaboradores inclusive das empresas  que      .

COMPROMETIMENTO E SERIEDADE

Dentre os valores da empresa a busca pela excelência com ética e transparência é pilar de sustentação da história e do crescimento da   razão pela qual a alta diretoria e os colaboradores se comprometem com o presente código e pelo cumprimento às leis prezando pela sua aplicabilidade e eficiência.

    SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Dentre as prioridades da      a proteção do meio ambiente equilibrado é alicerçado com a observância das normas ambientais e em programas de combate à poluição e fomento à sustentabilidade tais como      

    TOMADA DE DECISÕES

Toda e qualquer decisão a ser tomada no âmbito interno negocial ou que esteja relacionada de qualquer forma a estrutura empresarial devem ser tomada observando as seguintes diretrizes - Trata-se de decisão contrária à legislação? Não deve ser tomada. - Trata-se de decisão contrária ao presente código de ética valores ou cultura da empresa? Não deve ser tomada.     Na dúvida em qualquer das perguntas acima ou na existência de algum conflito de interesses o supervisor direito ou o Comitê de Compliance deve ser consultado.

    CONFLITO DE INTERESSES

O conflito de interesses ocorre sempre que houver algum benefício próprio em confronto à ética ou aos interesses da empresa. Para fins de evitar tais situações deve ser evitado - Recrutar ou manter na equipe amigos íntimos parentes e cônjuges - Receber vantagens e presentes - Comprar ações de empresas com base em informações privilegiadas - Adquirir produtos ou serviços em condições privilegiadas de fornecedores da empresa - Adquirir ações de fornecedores Na dúvida em qualquer das situações acima o supervisor direito ou o Comitê de Compliance deve ser consultado.

    RELACIONAMENTO INTERNO - RESPEITO MÚTUO

O relacionamento interno entre os colaboradores deve prezar pela total urbanidade e respeito independente da hierarquia existente. Não se admitem em hipótese alguma - Condutas que privilegiem ou discriminem qualquer colaborador em função da classe social cor gênero opção sexual origem raça idade religião estado civil ou condição física - Condutas que causem qualquer constrangimento íntimo ou público   - Condutas que desrespeitem qualquer norma ou regulamento trabalhista - Condutas que coloquem em risco qualquer colaborador     As condutas acima indicadas serão tratadas com o rigor necessário independente de ocorrerem dentro ou fora das dependências da empresa.

RELACIONAMENTO EXTERNO - CLIENTES

Todo trabalho construído e desenvolvido pela empresa tem como pressuposto e inspiração a satisfação do cliente. Com esse objetivo todo e qualquer relacionamento com o cliente deve observar - Transparência na relação concedendo com prioridade e clareza toda e qualquer informação de interesse do cliente e que não seja protegida por sigilo industrial - Priorizar a satisfação do cliente sem infringir qualquer norma ética ou cultura da empresa - Respeitar as normas de proteção ao consumidor em especial ao agir com honestidade na publicidade e nas vendas - Conferir atenção especial ao pós-vendas permitindo o amplo acesso e esclarecimentos sobre assistência ou dúvidas sobre o serviço prestado - Prezar pela segurança do cliente em todas as suas esferas     Na dúvida em qualquer das situações acima o supervisor direito ou o Comitê de Compliance deve ser consultado.

  RELACIONAMENTO EXTERNO - CLIENTES PÚBLICOS

Com base na Lei Anticorrupção Lei de Licitações Lei da Improbidade Administrativas dentre outras normas correlatas o relacionamento com entes públicos observará as seguintes diretrizes - As propostas e contratos serão conduzidos estritamente como previsto na Lei de Licitações e Contratos Públicos - Nenhuma vantagem proposta ou contatos adicionais serão tolerados senão aqueles estritamente procedimentados no      .

    RELACIONAMENTO EXTERNO - FORNECEDORES

Toda relação com fornecedores deve ser conduzida conforme os procedimentos internos de solicitação de propostas seleção avaliação e escolha com base nos quesitos claros previsto no      . A seleção será conduzida com base nas seguintes diretrizes - Exigir dos fornecedores a observância ao presente Código de Ética - Priorizar fornecedores que tenham implantado Programa de Integridade - Selecionar os fornecedores com base em critérios objetivos - Selecionar os fornecedores com base na maior qualidade preço expertise maior credibilidade e reputação no mercado. -   

    RELACIONAMENTO EXTERNO - CONCORRENTES

Toda conduta e tomada de decisão deve priorizar o cliente pautado na ética e transparência. Sob este alicerce não será tolerada qualquer conduta que caracterize concorrência desleal e anticompetitiva tais como - Combinação de preços - Divisão de clientes e mercado - Uso de informações privilegiadas - Práticas de Dumping Tipping ou Antitruste.

CONFIDENCIALIDADE E SIGILO INDUSTRIAL

Toda e qualquer informação interna é protegida por sigilo industrial não podendo em hipótese alguma ser divulgada compartilhada ou relatada externamente sem o expresso consentimento da empresa. Este sigilo atinge igualmente as informações relacionada aos colaboradores. O colaborador deve ter ciência e adotar as condutas previstas no

IMAGEM E CULTURA DA EMPRESA

Todo colaborador carrega consigo a imagem da empresa não sendo tolerada condutas que violem a ética moral e as leis vigentes tanto no ambiente do trabalho quanto fora dele.

  PROGRAMA DE INTEGRIDADE

A implementação do presente programa de integridade ocorrerá da seguinte forma Treinamento Os treinamentos de capacitação inicial ocorrerão nos setores individualizados conforme cronograma em anexo ao presente Código de Ética. Reciclagem Os treinamentos de capacitação serão repetidos a cada 3 meses conforme cronograma em anexo ao presente Código.  Processo de adequação Treinamento dedicado a colaboradores que agiram ou estiveram envolvidos em condutas não éticas formado por sessões de conscientização e advertência. Material de apoio Durante os treinamentos serão distribuídos material e estudo e apoio com cópia do presente código de ética com principais dúvidas e respostas.     Os treinamentos serão realizados por      .

    CANAIS DE SUPORTE 

Sempre que houver qualquer dúvida a respeito do atendimento ou não ao presente código dobre uma conduta todo colaborador terá acesso ao Canal de Suporte acessível por meio do seguinte endereço     .

    CANAIS DE DENÚNCIA

Sempre que houver qualquer conduta que infrinja ou coloque em risco a observância ao presente Código de Ética todo colaborador terá acesso ao Canal de Denúncia acessível por meio do seguinte endereço       .

    PRIVACIDADE

Toda denúncia suporte questionamento ou comunicação serão mantidos em total sigilo os quais deverão ser tratados e dada a devida conclusão somente entre o Comitê de Compliance e envolvidos.

    FISCALIZAÇÃO E EFETIVIDADE

A observância das presentes diretrizes serão verificadas        por meio de        realizadas pelo Comitê de Compliance os quais manterão relatórios mensais sobre os apontamentos melhorias e tratamento sobre eventuais não conformidades.

    DO TRATAMENTO ÀS NÃO CONFORMIDADES

Identificada uma não conformidade seja pelo Canal de Denúncia Auditoria ou qualquer outro meio deverá ser dado o imediato tratamento com a adoção de medidas coercitivas e reparadoras em no máximo      úteis do registro.

    SANÇÕES E PROCESSO DE ADEQUAÇÃO

Todo colaborador que agir ou estiver envolvido em condutas não éticas estará sujeito às seguintes medidas - Advertência e processo de adequação no caso de condutas leves consideradas aquelas que não confiram risco ao cliente e não representem qualquer infração ética ou legal - Demissão por justa causa sem prejuízo às ações cíveis e penais cabíveis nos casos de condutas contrárias ao presente Código de Ética ou à lei.

    CONDIÇÕES GERAIS

Este Código não esgota todas as possíveis questões éticas relacionadas à atividade empresarial não restringindo eventuais medidas coercitivas a qualquer conduta que  ofenda o bom  senso a ética e moral. O presente Código de Conduta entra em vigor a partir de sua divulgação sem previsão para término devendo ser revisado no mínimo a cada 6 meses.

PRINCIPAIS DÚVIDAS E RESPOSTAS

Sou obrigado a ler o presente Código de Ética e a frequentar os treinamentos de capacitação? Sim a sua não observância será considerada falta grave com efeitos trabalhistas. Os consultores externos e representantes comerciais devem seguir o presente código? Sim. Todos os colaboradores diretos e indiretos devem estar cientes serem treinados e aptos a cumprir integralmente o presente Código. Não conheço a lei sobre o caso posso alegar que a desconhecia? Não. O desconhecimento da lei não o isenta das responsabilidades perante a empresa civis e penais no caso de descumprimento. Toda conduta amparada em lei é ética? Não. Em alguns casos apesar de não ter alguma vedação legal algumas condutas podem ser anti-éticas como por exemplo Oferecer vantagem ao cliente privado para adquirir o seu produto para fechar uma meta. Posso oferecer vantagens ao cliente por se tratar de um cliente antigo? Não. Toda política de descontos vantagens e parcerias privadas estão previstas expressamente na      . No caso de clientes públicos qualquer contato e conduta deve obedecer o      . Pela relação próxima com clientes antigos posso oferecer brindes presentes viagens ou outros benefícios? Não. Toda vantagem está previstas expressamente na      Posso receber presentes de fornecedores? Não. Toda e qualquer vantagem oferecida pelos fornecedores deve passar pelo canal de parcerias centralizada no setor de indicar setor responsável. Nenhum colaborador pode receber pessoalmente presentes viagens ou quaisquer vantagens diretamente dos fornecedores exceto pequenos brindes limitados ao valor de R$      Posso indicar amigos e parentes para a seleção de fornecedores ou seleção para o quadro de funcionários? Sim desde que você não seja o recrutador bem como eles iniciem o processo de seleção no padrão estabelecido pelo        e      . Pelo relacionamento próximo posso indicar parentes e amigos para emprego em um dos fornecedores? Não. A contratação de um amigo ou parente por um fornecedor pode gerar uma expectativa e um compromisso tácito de retribuição o que é vedado por este código. O que é considerado assédio moral? O Assédio Moral ocorre quando uma conduta  expõe o  empregado a situações humilhantes e pode ser configurada diante de condutas inaceitáveis e abusivas como por exemplo piadas pejorativas cobranças exorbitantes a metas exposição ao ridículo em frente aos colegas. Posso fazer piadas no ambiente de trabalho? Toda piada que possua conotação pejorativa ou não apreciada às condições sociais de cor gênero opção sexual origem raça idade religião estado civil ou condição física deve ser banida sob pena descumprimento ao presente código.  O que é considerado assédio sexual? O Assédio Sexual ocorre quando houver alguma investida não consentida e não tolerada de cunho sexual por meio de conduta inadequada à relação de trabalho verbal ou física. Por exemplo chantagens com o intuito sexual piadas pejorativas e de cunho sexual convites insistentes sem consentimento com cunho sexual toques inadequados intencionais não acidentais com caráter sexual. Somente mulheres podem ser assediadas sexualmente? Não pode ocorrer assédio de uma mulher sobre o homem ao utilizar de seu poder hierárquico chantageia para obter favores sexuais. Posso ter um relacionamento amoroso com um colega de trabalho?       desde observadas as regras de bom senso produtividade e sigilo de informações da empresa não sendo permitida a manuteção de qualquer hierarquia entre os cônjuges. Quais são meus direitos trabalhistas? Todos os direitos trabalhistas do colaborador podem ser consultados no      o qual foi elaborado em embasado na CLT - Decreto Lei nº 5.452/1943 bem como na Convenção Coletiva      Quais são os direitos do cliente? Todo cliente tem o direito de ser respeitado como consumidor e deve ter todas as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 respeitada as quais devem ser conhecidas e praticadas por todos os colaboradores. Posso conversar sobre o meu trabalho? Sim condicionado à manutenção do sigilo industrial. O que é sigilo industrial? É a manutenção do segredo industrial ou seja senhas conteúdo preços estratégias projetos planos atividades métodos programas e informações da empresa não podem ser divulgadas compartilhadas ou mencionadas externamente ao setor vinculado.  O que acontece caso eu não denuncie uma conduta não ética? Aquele que conhece uma conduta não ética e deixa de denunciar pode ser chamado a responder pelos danos e prejuízos causados pela conduta bem como a responder igualmente pelas medidas coercitivas aplicadas àquele que agiu erroneamente. Preciso ter prova para fazer uma denúncia?   Não. Mas caso ao final do processo de tratamento se evidencie comprovadamente que a denúncia tinha por intuito denegrir ou prejudicar um colega as sanções aplicáveis ao descumprimento do presente código poderão ser aplicadas. CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA .
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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