1. Trabalhista

Modelo Reclamação Trabalhista - Menor Aprendiz

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08/09/2023
Modelo de reclamatória trabalhista em face da descaracterização do contrato de Menor Aprendiz - Lei nº 10.097/00

O que é o menor aprendiz?

Considera-se aprendiz a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Art. 44 do Dec. 9.579/18.

O que é o contrato de aprendizagem?

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. (Art. 45 do Dec. 9.579/18)
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AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE




  • , , com , identidade nº , inscrito no CPF sob nº , relativamente incapaz, neste ato assistido por , , , identidade nº , inscrito no CPF nº , ambos residentes e domiciliados na , , , na Cidade de , , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
C/C PEDIDO LIMINAR em face de

, inscrito no , telefone, e-mail com endereço na , nº , na cidade de , , pelo rito , e;

, inscrito no , telefone, e-mail com endereço na , nº , na cidade de , , pelo rito pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

ATENÇÃO: Indicar os valores devidos em cada verba trabalhista/indenização requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 840, §1º da CLT) A escolha do RITO deve considerar o valor da causa: a) rito sumário - causas de até 2 (dois) salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70); b) rito sumaríssimo - entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos (art. 852-A e seguintes da CLT); c) rito ordinário - causa com valor d.a causa acima de 40 (quarenta) salários mínimos

SÍNTESE DOS FATOS

  • O Reclamante foi contratado em , pelo Reclamado para trabalhar no cargo de , com a função de como MENOR APRENDIZ, pelo período de
    horas diárias, das horas às horas com de intervalo.
  • A remuneração contratada para horas semanais foi de .
  • Ocorre que , desvirtuando claramente o contrato de Menor Aprendiz, motivando a presente Reclamação Trabalhista.

    DOS REQUERIMENTOS

      DOS PEDIDOS

        3

        Comentários

        No tópico das "HORAS EXTRAS", "Por habituais, requer ainda a condenação do reclamante [...]"; trocar para: requer ainda a condenação da Reclamada [...]. 
        Responder
        @Thiago Carvalho de Oliveira:
        Perfeita colocação! Atualizamos o modelo e agradecemos sua contribuição.
        Responder
        Excelente peça, nada a acrescentar senão elogios em toda sua estrutura. Parabéns
        Responder
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