Modelo de Petição: Pedido de ressarcimento de custas judiciais

  EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA    VARA    DA COMARCA DE    .    ATENÇÃO à existência de formulário padrão eventualmente disponibilizado pelo Tribunal bem como regras próprias de distribuição e destinatário. Ref. Processo nº            inscrito no CPF sob nº            residente e domiciliado na      na cidade de    vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído apresentar REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO DE CUSTAS pelos fatos e motivos que passa a expor.

MOTIVO E VALOR

Tratam-se de custas recolhidas para fins de      ocorre que tais valores foram recolhidos      motivando o ressarcimento do valor de R$      .

DADOS DO PROCESSO

Comarca e Competência Vara Número do Processo Autor Réu

CONTA PARA RESSARCIMENTO

O presente ressarcimento deve ser efetuado por meio de conta depósito na Conta Corrente abaixo indicada em nome do Requerente Nome completo do Titular       CPF/CNPJ       Banco       Agência       Conta Corrente       Isso posto solicito a restituição da importância requerida declarando sob as penas da Lei n° 4.729 de 14 de julho de 1965 e da Lei n° 8. 137 de 27 de dezembro de 1990 que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade.  Nestes termos pede e aguarda deferimento.           .    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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