Modelo de Petição: Pedido suspensão do processo - Maternidade - parto

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA    DA COMARCA DE     

Processo  nº Advogado constituído nos autos em epígrafe vem respeitosamente solicitar a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelos fatos e motivos que passa a expor O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC inciso IX uma vez que a Advogada constituída é a única patrona da causa com registro do nascimento de seu filho em      ficando impossibilitada de suprir os atos processuais desde então sendo necessária a suspensão do processo conforme disposição legal Art. 313. Suspende-se o processo ... IX - pelo parto ou pela concessão de adoção quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa O presente direito busca resguardar a proteção constitucional à maternidade garantindo à mãe o período necessário para reorganização da rotina profissional. Nesse mesmo sentido a lei busca resguardar o convívio familiar necessário nos primeiros dias de vida da criança como bem delineado pela doutrina " Ou seja a intenção da regra é preservar o direito à convivência familiar para o pai recente ou a mãe recente de modo a não fazer com que o processo atrapalhe esse convívio. ... O prazo de suspensão será de trinta dias para a mãe contados da adoção ou do parto e de oito dias para o pai contados a partir também da adoção ou do parto. MITIDIERO Daniel. ARENHART Sérgio Cruz. MARINONI Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT 2017. e-book Art. 313. Assim considerando a ocorrência da      conforme documento que junta em anexo requer a SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nestes termos pede e aguarda deferimento.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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