Modelo Pedido suspensão do processo - Justa causa - força maior - doença - Art. 3131, inc. VI CPC

O presente pedido vem amparado no disposto pelo Art. 313 do CPC/15:

Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
VI - por motivo de força maior;

A doutrina ao conceituar força maior esclarece:

"Admite-se a suspensão do processo em razão de força maior (art. 313, VI, CPC). Embora se trate de conceito juridicamente indeterminado, não pode o magistrado negar a suspensão do processo, uma vez verificada a força extraordinária: não há discricionariedade judicial no particular. Como se trata de evento imprevisto e insuperável, estranho à vontade das partes, nada mais adequado do que dar à força maior a eficácia de suspender o processo, (...). " (DIDIER JR, Fredie. Curso Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed. Editora JusPodivm, 2017. p. 837)

Cabe também, a prorrogação dos prazos, uma vez que demonstrada a justa causa, nos termos do Art 223 do CPC/15 que assim dispõe:

Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
§ 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
§ 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

No presente caso, a justa causa fica perfeitamente evidenciada diante da , justificando o pedido de suspensão do processo e consequente prorrogação dos prazos, conforme precedentes sobre o tema:

• APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ADVOGADO AGINDO EM CAUSA PRÓPRIA. DOENÇA SEGUIDA DE MORTE DO RÉU, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. .SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
  1. Suspende-se o processo quando a parte, acometida de doença grave, é internada durante a fluência do prazo para apresentar defesa, e vem a óbito, mormente porque advogava em causa própria. Por conseguinte são nulos os atos praticados, subseqüentes à sua internação, inclusive a decretação da revelia e a sentença, em face de flagrante cerceamento de defesa. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença cassada. (TJDFT, Acórdão n.1079062, 20160110795362APC, Relator(a):ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª TURMA CÍVEL, Julgado em: 21/02/2018, Publicado em: 07/03/2018)
• No presente caso, o Advogado foi acometido por doença grave ficando totalmente incapacitado para promover qualquer ato processual, bem como, impedido de substabelecer para outro profissional, conforme laudos médicos que junta em anexo
• Trata-se de situação excepcional que deve ser recepcionado por este Juízo.
• IMPORTANTE: A prova da justa causa deve ser forte o suficiente para justificar a total incapacidade de dar andamento ao processo: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - DECURSO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - RESTITUIÇÃO DE PRAZO - DOENÇA DO ADVOGADO - JUSTA CAUSA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCESSO JULGADO EXTINTO - ADMISIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Doença de advogado, por si só, não constitui motivo de força maior ou justa causa para promover a suspensão ou a devolução de prazos processuais. Para que a justa causa, prevista no artigo 223 do Código de Processo Civil, se caracterize como fato imprevisível, totalmente alheio à vontade da parte, capaz de justificar a omissão do causídico na realização dos atos processuais, é necessária comprovação que, em razão da moléstia, ainda que de considerável gravidade, o advogado se encontrava absolutamente incapacitado, inclusive, de substabelecer o mandato que lhe fora outorgado. Não evidenciado o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário, conforme preceitua o artigo 223 do Código de Processo Civil, é defeso a restituição do prazo processual. (TJMT, Apelação 0010083-90.2017.8.11.0004, 11487/2018, Relator(a): DESA. SERLY MARCONDES ALVES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em: 04/04/2018, Publicado em: 06/04/2018)

Assim, considerando todo o exposto, requer a procedência do pedido de SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Nestes termos, pede deferimento.

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