Modelo de Petição: Pedido suspensão do processo - Morte ou incapacidade das partes ou procurador

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA    DA COMARCA DE     

Processo  nº Advogado constituído nos autos em epígrafe vem respeitosamente solicitar a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelos fatos e motivos que passa a expor O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC inciso I uma vez que a      é comprovada pelo    documento em anexo em claro enquadramento ao CPC Art. 313. Suspende-se o processo I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador   ATENÇÃO " Não existe irregularidade na intimação do advogado quando não há nos autos notícia de seu falecimento" STJ- 5º T. AI 461.375- AgRg- EDcl Min. Gilson Dipp j. 21/08/2003 DJU 29/09/2003 Dessa forma os atos proferidos após a morte da parte      devem ser declarados nulos conforme precedentes sobre o tema " APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL ... . FALECIMENTO NO CURSO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO  SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. SUCESSÃO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. ... Não há como deix ar de ser reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados após a morte da autora . 12. Isso porque o representante processual da autora já não mais possuía poderes para representar os seus interesses diante do falecimento da mandatária para formular pedido de desistência da ação assim como apresentar recurso de apelação após a extinção do mandato quando possuía ciência inequívoca de morte da parte. 13. De igual forma obrou com error in procedendo o magistrado sentenciante ao extinguir o processo diante do falecimento do autor sem que determinasse a  suspensão automática doprocessopara que se operasse a devida regularização processual. 14. Invalidade dos atos processuais praticados após o falecimento da parte autora . 15. Não há como ser conhecido o apelo porquanto ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade regularidade de representação processual declarando-se de ofício a nulidade dos atos praticados após a morte da autora. 16. Recurso não conhecido e anulação de ofício dos atos praticados após a morte da autora. TJRJ APELAÇÃO 0013455-42.2015.8.19.0021 Relator a MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO OITAVA CÂMARA CÍVEL Julgado em 17 /04/2018 Publicado em 19/04/2018 Assim considerando a ocorrência da      conforme documento que junta em anexo requer a SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nestes termos pede e aguarda deferimento.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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