Modelo Defesa Incidente Remoção de Inventariante

"Não pode, nessa situação, ficar o juiz adstrito à iniciativa de qualquer interessado, sob pena de subverter sua função jurisdicional. De igual forma, mesmo havendo pedido de remoção, e com maior razão, a situação deve ser devidamente examinada, não podendo a destituição ocorrer sem motivo e sem motivação." (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, Vol. 6. Sucessões. 18 ed. Atlas, 2017. Versão kindle, p.60)

No entanto, diferente da mens legis, o Requerente intenta a remoção do Inventariante sem qualquer amparo fático ou jurídico, conforme passa a demonstrar:

• DA AUSÊNCIA DE PROVAS

• A decisão de remoção do inventariante é excepcional e só pode ser tomada após vasta produção probatória e diante de fatos inequívocos da desídia, deslealdade, má administração ou falta de zelo no desiderato da inventariança.

• No entanto, o pedido de remoção não possui qualquer amparo probatório, não havendo qualquer elemento hábil a comprovar os motivos ensejadores da remoção.

• Assim, ausente provas suficientes a motivar a remoção, requer a nulidade da decisão agravada, conforme precedentes sobre o tema:
• AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...).REMOÇÃO INVENTARIANTE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 622, CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS. SONEGAÇÃO. DESCRIÇÃO DOS BENS NÃO ENCERRADA. 1. (..). 2. Ausente prova de abandono de bem pertencente ao espólio, não resta caracterizada a hipótese de remoção do inventariante insculpida no inciso III do art. 622 do CPC. 3. Para que a alegação de sonegação de bens sirva como fundamento para remoção do inventariante é necessário que esteja encerrada a descrição dos bens pertencentes ao espólio, nos termos do art. 621 do CPC e 1.996 do CC. 4. A remoção do inventariante é medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando se verificar que este age de forma desidiosa, desleal e incompatível com o encargo que lhe foi confiado. 5. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão n.1057040, 07117067420178070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, Julgado em: 27/10/2017, Publicado em: 06/11/2017)
• Dessa forma, considerando a ausência de provas suficientes sobre eventual descumprimento das obrigações do inventariante, a sua remoção caracterizaria decisão abusiva passível de anulação.

• DA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA

• O pedido de remoção foi elaborado ao arrepio dos princípios constitucionais da motivação e do contraditório. Afinal, o pedido junta documentos que ser foram submetidos ao contraditório, devendo ser submetidos à análise pericial, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa, conforme leciona a doutrina:
• "Tem o inventariante direito ao processo justo (art. 5.º, LIV, CF). O fato de a sua remoção se processar mediante incidente processual em nada altera o problema. O incidente tem de se passar com observância de todos os elementos inerentes ao processo justo, destacando-se entre eles o direito à ampla defesa(art. 5.º, LV, CF), ao contraditório (art. 5.º, LV, CF), à produção probatória (art. 5.º, LVI, CF) e à motivação da decisão (art. 93, IX, CF). (...). Viola o art. 623, CPC, a decisão judicial que remove o inventariante sem a observância do direito fundamental ao contraditório e do direito fundamental à prova." (MITIDIERO, Daniel. ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Editora RT, 2017. Versão e-book, Art. 622.)
• Ou seja, a perfeita conclusão sobre a remoção ou não do inventariante deve correr em processo apenso, por meio de incidente de remoção, nos termos do Art. 623 do CPC/15, garantida ampla produção probatória, conforme precedentes sobre o tema:
• AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO- (...) -REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL ESPECÍFICO. 1. Controvérsia centrada na discussão sobre: a) a necessidade de se trazer à colação os bens doados como adiantamento de legítima para (...) .5. Requerida a remoção do inventariante, este será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas, sendo que o incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário (artigo 623, caput e § único, do CPC/2015). Nesse contexto, neste momento processual, não é possível nem o deferimento e nem o indeferimento do pleito de remoção da inventariante, visto que a questão deverá ser apreciada por meio do competente incidente processual; e não nos autos principais do processo deInventário.6. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1402944-87.2017.8.12.0000, Aquidauana, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Paulo Alberto de Oliveira, j: 28/03/2018, p: 06/04/2018)
• AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTRADO A QUO QUE REMOVE O CÔNJUGE DO DE CUJUS DA FUNÇÃO DE INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. HERDEIROS QUE APRESENTARAM CONTESTAÇÃO E PEÇA DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINA A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO SOMENTE QUANTO À CONTESTAÇÃO, NÃO LHE DANDO CONHECIMENTO SOBRE O PLEITO DE REMOÇÃO. ULTERIOR DECISÃO QUE REMOVE O INVENTARIANTE QUE AFRONTA O ART. 623 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO MACULA O CONTRADITÓRIO SOBRE O TEMA. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO DE OFÍCIO. NULIDADE DO DECISUM COMBATIDO PARA QUE SE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO ACERCA DO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE."O pedido de remoção de inventariante deve ser processado em autos apartados, apensos ao processo de inventário, garantindo-se ao inventariante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, porquanto a destituição do encargo possui caráter de penalização, devendo ser intimado o inventariante para defender-se e produzir provas, a teor do que determina o artigo 996 e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016375-2, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014 RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4005810-49.2017.8.24.0000, de Imbituba, rel. Des.Rosane Portella Wolff, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-06-2018)
• Para tanto, desde já requer o deferimento da seguinte produção de provas:
• a) depoimento pessoal do , para esclarecimentos sobre , nos termos do Art. 385 do CPC;
• b) ouvida de testemunhas, uma vez que cujo rol segue abaixo:
• c) a obtenção dos documentos abaixo indicados, junto ao nos termos do Art. 396 do CPC;
• d) reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC;
• e) análise pericial da .
• Razões pelas quais requer o recebimento do presente pedido, com a ampla produção probatória, para fins de permitir o devido processo legal.

DOS REQUERIMENTOS

Por estas razões REQUER:

a) o recebimento da presente defesa, nos termos do Art. 623 do CPC/15, para ao final, decidir pela manutenção do Inventariante no processo de Inventário.

Nestes termos, pede deferimento.

• , .
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