Modelo Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - ICMS - energia elétrica (TUST/TUSD na base de cálculo)

AO JUÍZO DA VARA DE .

PRAZO DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO: 15 dias úteis da intimação do recurso, nos termos do Art. 1.010, § 1º do Novo CPC. ATENÇÃO: Quando envolver matéria regida pelo ECA, o prazo é de 10 dias corridos. Art. 198, II, e Art. 152, §2º do ECA (STJ HC 475.610/DF)

Processo nº

, devidamente qualificado na ação , vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.010, §1º do CPC/15, apresentar

CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO

interposto por , o que faz pelas razões abaixo dispostas.

Requer desde já o seu recebimento e posterior remessa ao Tribunal competente.

Termos em que pede deferimento.

• , .
• 
  

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

DO MÉRITO

DOS REQUERIMENTOS