Modelo de Petição: Notificação de plágio

          .  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Assunto PLÁGIO  Senhor      Identificamos a divulgação e comercialização de conteúdo de autoria de      sem qualquer autorização através de      . No presente caso referida reprodução não se enquadra em nenhum dos permissivos legais previstos no Art. 46 da Lei 9.610/98   que regula os direitos autorais configurando plágio ilícito. Eduardo Lycurgo Leite ao disciplinar a matéria destaca " o plágio pode ser definido como a cópia dissimulada ou disfarçada do todo ou de parte da forma pela qual um determinado criador exprimiu as suas idéias ou seja da obra alheia com a finalidade de atribuir-se a autoria da criação intelectual e a partir dai usufruir o plagiador das vantagens da autoria de uma obra " . Plágio e Outros Estudos em Direito de Autor. Rio de Janeiro Lumen Juris. pág. 21 Tal conduta configura CRIME pois infringe normas estatuídas no Código Penal em especial   DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos Pena - detenção de 3 três meses a 1 um ano ou multa. E eis o que acontece no presente caso a divulgação de conteúdo protegido sem a devida autorização   confere ao plagiador a falsa ideia de ser o criador da ideia e conteúdo originais conferindo-lhe ilicitamente os créditos de tal criação enquadrando-se no tipo penal acima mencionado.  Por fim insta consignar que a continuidade na divulgação ilícita do conteúdo protegido configura ilícito indenizável nos termos do Art. 102 da Lei 9.610/98. Portanto REQUER a imediata suspensão da divulgação e comercialização do conteúdo elaborado e disponibilizado por    no prazo de    dias   sob pena das implicações cíveis e penais cabíveis ao caso. Sendo o que tinha para o momento aguarda providências.    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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