Modelo Alienação parental - Ação de obrigação de fazer

AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE

PRAZOS NO ECA: Os prazos previstos no ECA e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. (Art. 152, §2º ECA)

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
C/C PEDIDO LIMINAR

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

• TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - CRIANÇA OU ADOLESCENTE
• Considerando que a ação envolve matéria regulada pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), requer prioridade da tramitação, nos termos do art. 1.048, inciso II, do CPC e Art. 152 , §1º do ECA.

BREVE RELATO DOS FATOS

• O Autor é do menor que conta com anos de idade e se encontra, atualmente, sob a guarda do Réu.
• Todavia, após a Ré se absteve de autorizar as visitas do Autor, dificultando o acesso ao menor, exercendo ilegalmente a alienação parental.
• Tais fatos ficam evidenciados por meio de . Razão pela qual devem ser considerados os fatos e direito aqui apresentados.