Modelo Ação de reversão da quota parte da pensão por morte

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE

, inscrito no CPF , , residente e domiciliado na , nº , na cidade de , , vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor

AÇÃO DE REVERSÃO DE BENEFÍCIO
PENSÃO POR MORTE

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia Federal, localizada pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

BREVE SÍNTESE

• O Autor é , o qual era diretamente dependente de que faleceu em , vindo a receber uma parcela correspondente a da pensão por morte, uma vez que o benefício era rateado com .
• Ocorre que com , o benefício foi interrompido para , devendo ser revertida a referida quota parte do benefício ao Autor.
• Assim, por comprovada dependência e com amparo legal, o Autor solicitou imediatamente perante o órgão requerido a reversão do referido benefício da pensão por morte em seu favor, o qual restou indeferido, sob o argumento de que , motivando a presente ação.

DO DIREITO