AO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
Atenção à flexibilização das obrigações das companhias aéreas durante a pandemia, previstas na RESOLUÇÃO Nº 556, de 13 de maio de 2020 da ANAC.
- , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
- em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
DOS FATOS
Importante evidenciar/provar neste momento o prazo previsto pela empresa, as cobranças realizadas e a resposta da empresa.
O Autor firmou em um contrato para a aquisição de passagens aéreas de ida e volta partindo de para , com data de ida em e volta prevista para .
Em função de , o Autor teve que adiar sua viagem, adquirindo nova passagem apenas de ida contando com a volta já adquirida.
No entanto, em , ao tentar embarcar de volta para , o Autor foi surpreendido com o cancelamento de sua passagem em função do não embarque no primeiro trecho.
Ao buscar maiores informações com o a companhia não teve seu problema solucionado, sendo obrigado a adquirir na hora nova passagem no valor de R$ .
Ao retornar, solicitou imediatamente a devolução do valor pago, o que foi indeferido sob o seguinte argumento:
Portanto, sem ter outra alternativa, o Autor busca com a presente ação a rescisão do contrato firmado com a devida indenização por danos materiais e morais.
DOS PEDIDOS