Modelo de Petição: Usucapião Judicial - Especial individual - Justiça Gratuita

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na   na cidade de      através de seu representante legal instrumento de mandato incluso vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO Em face de inscrito no CPF sob nº CPF residente e domiciliado na    na cidade de    CEP    inscrito no CPF sob nº CPF residente e domiciliado na    na cidade de    CEP    .     Nos termos da Súmula 391 do STF " O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião." e Art. 246 § 3o do CPC " Na ação de usucapião de imóvel os confinantes serão citados pessoalmente exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio caso em que tal citação é dispensada." I - DOS FATOS O objeto desta ação é o imóvel de matrícula Nº do Oficio de Registro de Imóveis da cidade de com a seguinte descrição   Risco de inépcia da inicial - Atentar A descrição e individualização do imóvel deve ser completa. O pedido deve ser claro e preciso sobre a parcela do imóvel em litígio.  Este imóvel apesar de formalmente pertencer a desde   esta sob a posse mansa e pacífica do Autor por mais de        anos atendendo aos seguintes requisitos Posse mansa e pacífica Período   Boa fé Ânimo de dono Assim considerando a demonstração dos requisitos acima   posse mansa e pacífica por mais de   anos tem-se por legítima a presente ação de Usucapião. II - DO DIREITO O Autor satisfaz plenamente os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal que dispõe Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados por cinco anos ininterruptamente e sem oposição utilizando-a para sua moradia ou de sua família adquirir-lhe-á o domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher ou a ambos independentemente do estado civil. Assim ao possuir de forma contínua e incontestada o imóvel por mais de 5 anos exercendo a posse e o plantio na terra para a manutenção e subsistência de sua família sem qualquer contestação dispõe do direito aqui pleiteado conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL.USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. IMÓVELURBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL. Nulidade processual inocorrente. Intimação da Defensoria Pública em audiência para a apresentação de memoriais. Preliminar afastada. Implementados os requisitos para a aquisição da propriedade no caso concreto dos autos uma vez que o imóvel pretendido usucapir possui metragem inferior à determinada constitucional e legalmente 250m² . Prova efetiva da posse dos autores sem oposição com animus domini pelo prazo prescritivo atinente. A existência de hipoteca por si não impede a aquisição da propriedade porquanto inexiste qualquer relação negocial entre os autores e a credora hipotecária não podendo ser oposta aos demandantes a hipoteca em favor de terceiro com o qual não possui qualquer vínculo. AFASTADA A PRELIMINAR. APELAÇÃO PROVIDA. Apelação Cível Nº 70077027381 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Heleno Tregnago Saraiva Julgado em 26/04/2018 . Presente ainda nítida boa fé do Autor pois crê genuinamente que o imóvel lhe pertença caracterizando o animus de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel provas em anexo . Ademais vem realizando o pagamento em dia de faturas de água luz e demais tributos o que comprova o comprometimento com o imóvel. Quanto o lapso temporal de posse relevante notar-se que se concretiza na soma da posse atual com a de antecessores conforme disposição do art. 1.243 do Código Civil “ O possuidor pode para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes acrescentar à sua posse a de seu antecessor contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas”. Assim considerando tratar-se de posse continua e pacífica tem-se por inequívoco o direito de usucapião aqui pleiteado. DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR Para fins de demonstrar o direito aqui pleiteado requer o recebimento e produção das seguintes provas a depoimento pessoal do Autor para confirmação da boa fé e do animus de proprietário existente b ouvida de testemunhas cujo rol segue em anexo para fins de confirmação dos fatos aqui narrados c a juntada dos documentos em anexo em especial comprovantes de pagamentos de IPTU água luz bem como . Provas suficientes a comprovar o arguido na presente inicial. A prova documental e testemunhal de vizinhos é essencial para a confirmação da posse animos domni e período.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do Art. 300 do CPC/15 " a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No presente caso tais requisitos são perfeitamente caracterizados vejamos A PROBABILIDADE DO DIREITO resta caracterizada diante da demonstração inequívoca do preenchimento de todos os requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva configurando hipótese de usucapião. Assim conforme destaca a doutrina não há razão lógica para aguardar o desfecho do processo quando diante de direito inequívoco " Se o fato constitutivo é incontroverso não há racionalidade em obrigar o autor a esperar o tempo necessário à produção da provas dos fatos impeditivos modificativos ou extintivos uma vez que o autor já se desincumbiu do ônus da prova e a demora inerente à prova dos fatos cuja prova incumbe ao réu certamente o beneficia." MARINONI Luiz Guilherme. Tutela de Urgência e Tutela da Evidência. Editora RT 2017. p.284 Já o RISCO DA DEMORA fica perfeitamente caracterizado pela turbação sofrida pelo Autor diante da    ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo conforme precedentes sobre o tema EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ATOS TURBATÓRIOS COMPROVADOS - MEDIDA DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. - A concessão da tutela de urgência está condicionada à demonstração de dois requisitos a saber o fumus boni iuris assim compreendido a probabilidade do direito substancial invocado por quem pretende a medida e do periculum in mora caracterizado pela existência de risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte objetivamente apurado - Deve ser confirmada a decisão que defere a tutela de urgência quando demonstrada a turbação da posse de imóvel cuja usucapião se pretende ver reconhecida. TJ-MG - AI 10000170933410001 MG Relator Juliana Campos Horta Data de Julgamento 05/03/0018 Data de Publicação 14/03/2018 Por fim cabe destacar que o presente pedido NÃO caracteriza conduta irreversível não conferindo nenhum dano ao Reclamado. Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a . Nos termos do Art. 300 do CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor é    e aufere renda inferior a 10 dez salários mínimos tanto que não há condições de custear esta demanda sem que comprometa o seu sustento e o de sua família. Isto posto vale ressaltar que assistência judiciária gratuita é um benefício concedido em razão da Lei n.º 1.060 de 1950. O parágrafo único do artigo 2º desta lei dispõe que Parágrafo único. Considera-se necessitado para os fins legais todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família . No mesmo sentido o CPC/15 trouxe a seguinte redação redação Art. 98.   A pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira com insuficiência de recursos para pagar as custas as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei. Requer assim que seja concedida a benesse de litigar sob o pálio da Gratuidade de Justiça a fim de que o Autor possa promover a defesa de seus direitos sem que comprometa o seu sustento e de sua família.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Que seja realizada a distribuição bem como recebimento e processamento da ação O deferimento do pedido liminar para fins de determinar a manutenção de posse ao Autor garantindo com isso a continuidade de seu local de residência A citação por oficial de justiça do Requerido A produção de todas as provas em direito admitido em especial a  testemunhal e documental que desde já arrola e junta em anexo A total procedência da demanda para fins de declarar a propriedade  do imóvel      em prol de      A condenação do requerido ao ressarcimento das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos pede deferimento     OAB/ ANEXOS                                                                   Nome e endereço dos vizinhos vizinhos de frente dos fundos do lado direito e esquerdo          
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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