Modelo Pedido suspensão do processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE

Processo nº

LIMITE DA SUSPENSÃO: O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses de dependência do julgamento de outra causa e 6 (seis) meses nos casos de convenção entre as partes. O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos acima referidos. (Art. 313, §4º CPC)

, Advogado constituído nos autos em epígrafe, vem respeitosamente solicitar a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelos fatos e motivos que passa a expor.

EFEITOS DA PANDEMIA
É de notório conhecimento que, em razão da PANDEMIA do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), causador da doença COVID-19, as Autoridades Públicas foram obrigadas a tomar uma série de medidas que restringem a circulação de pessoas, bem como o necessário DISTANCIAMENTO SOCIAL.
Ocorre que encontra-se aberto o prazo para , para qual é necessário , o que é inviável neste momento, especialmente por evidenciar impossibilidade.
Sendo necessária a suspensão do prazo, nos termos da Resolução 314 do CNJ:
Verifica vigência e novas resoluções do CNJ sobre o tema.
Art. 3º (...) § 3º Os prazos processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em audiência, e outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova por parte dos advogados, defensores e procuradores juntamente às partes e assistidos, somente serão suspensos, se, durante a sua fluência, a parte informar ao juízo competente a impossibilidade de prática do ato, o prazo será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação.
Para tanto, requer a suspensão do prazo .

O presente pedido tem amparo no art. 921, inc. III, do CPC/15, uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, sendo devida a SUSPENSÃO do presente Processo de Execução, pelo período de 1 (um) ano, conforme disposição legal:
Art. 921. Suspende-se a execução:
I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;
II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. (Art. 313, §3º CPC)
O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC, inciso I, uma vez que a é comprovada pelo , documento em anexo, em claro enquadramento ao CPC:
Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
ATENÇÃO: "Não existe irregularidade na intimação do advogado, quando não há nos autos notícia de seu falecimento" (STJ- 5º T., AI 461.375- AgRg- EDcl, Min. Gilson Dipp, j. 21/08/2003, DJU 29/09/2003)
Dessa forma, os atos proferidos após a morte da parte devem ser declarados nulos, conforme precedentes sobre o tema:

"APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL (...). FALECIMENTO NO CURSO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. SUCESSÃO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA.(...) Não há como deixar de ser reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados após a morte da autora. 12. Isso porque o representante processual da autora já não mais possuía poderes para representar os seus interesses, diante do falecimento da mandatária, para formular pedido de desistência da ação, assim como apresentar recurso de apelação após a extinção do mandato, quando possuía ciência inequívoca de morte da parte. 13. De igual forma, obrou com error in procedendo o magistrado sentenciante ao extinguir o processo diante do falecimento do autor, sem que determinasse a suspensão automática doprocessopara que se operasse a devida regularização processual. 14. Invalidade dos atos processuais praticados após o falecimento da parte autora. 15. Não há como ser conhecido o apelo, porquanto ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade (regularidade de representação processual), declarando-se, de ofício, a nulidade dos atos praticados após a morte da autora. 16. Recurso não conhecido e anulação de ofício dos atos praticados após a morte da autora. (TJRJ, APELAÇÃO 0013455-42.2015.8.19.0021, Relator(a):MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, OITAVA CÂMARA CÍVEL, Julgado em: 17/04/2018, Publicado em: 19/04/2018)

IMPORTANTE: Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (ART. 313, §2º CPC)

O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC, inciso II, uma vez que as partes motivando a necessidade de suspensão do processo, conforme ampara o CPC:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
II - pela convenção das partes;

O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC, inciso III, uma vez que houve pedido de suspensão/impedimento, conforme anexo, motivando a suspensão nos termos do CPC:
Veja também um modelo de pedido completo de arguição de impedimento ou suspeição.
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC, inciso IV, uma vez que houve admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas, conforme anexo, motivando a suspensão nos termos do CPC:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

O presente pedido vem amparado no disposto pelo Art. 313 do CPC/15:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;
No presente caso, a suspensão do processo é necessária uma vez que depende da definição da que depende do julgamento do processo que julgará .
Processo nº que tramita na Vara da Justiça de .
Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM TRÂMITE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - OCORRÊNCIA - POSSÍVEL AFASTAMENTO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COLATERAIS - RESERVA DE QUINHÃO - PROVIDÊNCIA INSUFICIENTE. - Oart. 313,V, alínea "a", doCPC/2015, impõe a suspensão processual quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. - Resta configurada a hipótese de prejudicialidade externa na hipótese em que a solução definitiva do inventário se vincula ao resultado de ação de investigação de paternidade, em trâmite, na qual a criança busca a declaração de que o inventariado seria seu pai biológico. - A providência de reserva de quinhão se afigura insuficiente se evidenciado que a eventual procedência da ação de investigação de paternidade tem o potencial de implicar rompimento das disposições testamentárias procedentes (art. 1.973doCC/2002), extinguindo os direitos sucessórios dos colaterais.(TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.165369-2/001, Relator(a): Des.(a)Ângela de Lourdes Rodrigues, julgamento em 19/10/2023, publicação da súmula em 23/10/2023)

Portanto, perfeitamente justificável o presente pedido de suspensão do processo e consequente prorrogação dos prazos.

O presente pedido vem amparado no disposto pelo Art. 313 do CPC/15:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
VI - por motivo de força maior;
A doutrina ao conceituar força maior esclarece:
"Admite-se a suspensão do processo em razão de força maior (art. 313, VI, CPC). Embora se trate de conceito juridicamente indeterminado, não pode o magistrado negar a suspensão do processo, uma vez verificada a força extraordinária: não há discricionariedade judicial no particular. Como se trata de evento imprevisto e insuperável, estranho à vontade das partes, nada mais adequado do que dar à força maior a eficácia de suspender o processo, (...). " (DIDIER JR, Fredie. Curso Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed. Editora JusPodivm, 2017. p. 837)
Cabe também, a prorrogação dos prazos, uma vez que demonstrada a justa causa, nos termos do Art 223 do CPC/15 que assim dispõe:
Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
§ 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
§ 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
No presente caso, a justa causa fica perfeitamente evidenciada diante da , justificando o pedido de suspensão do processo e consequente prorrogação dos prazos, conforme precedentes sobre o tema:

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ADVOGADO AGINDO EM CAUSA PRÓPRIA. DOENÇA SEGUIDA DE MORTE DO RÉU, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. .SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
1. Suspende-se o processo quando a parte, acometida de doença grave, é internada durante a fluência do prazo para apresentar defesa, e vem a óbito, mormente porque advogava em causa própria. Por conseguinte são nulos os atos praticados, subseqüentes à sua internação, inclusive a decretação da revelia e a sentença, em face de flagrante cerceamento de defesa. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença cassada. (TJDFT, Acórdão n.1079062, 20160110795362APC, Relator(a):ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª TURMA CÍVEL, Julgado em: 21/02/2018, Publicado em: 07/03/2018)

No presente caso, o Advogado foi acometido por doença grave ficando totalmente incapacitado para promover qualquer ato processual, bem como, impedido de substabelecer para outro profissional, conforme laudos médicos que junta em anexo
Trata-se de situação excepcional que deve ser recepcionado por este Juízo.
IMPORTANTE: A prova da justa causa deve ser forte o suficiente para justificar a total incapacidade de dar andamento ao processo: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - DECURSO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - RESTITUIÇÃO DE PRAZO - DOENÇA DO ADVOGADO - JUSTA CAUSA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCESSO JULGADO EXTINTO - ADMISIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Doença de advogado, por si só, não constitui motivo de força maior ou justa causa para promover a suspensão ou a devolução de prazos processuais. Para que a justa causa, prevista no artigo 223 do Código de Processo Civil, se caracterize como fato imprevisível, totalmente alheio à vontade da parte, capaz de justificar a omissão do causídico na realização dos atos processuais, é necessária comprovação que, em razão da moléstia, ainda que de considerável gravidade, o advogado se encontrava absolutamente incapacitado, inclusive, de substabelecer o mandato que lhe fora outorgado. Não evidenciado o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário, conforme preceitua o artigo 223 do Código de Processo Civil, é defeso a restituição do prazo processual. (TJMT, Apelação 0010083-90.2017.8.11.0004, 11487/2018, Relator(a): DESA. SERLY MARCONDES ALVES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em: 04/04/2018, Publicado em: 06/04/2018)

No caso desse pedido de suspensão, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. (Art. 313, 6º CPC)
O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC, inciso IX, uma vez que a Advogada constituída é a única patrona da causa, com registro do nascimento de seu filho em , ficando impossibilitada de suprir os atos processuais desde então, sendo necessária a suspensão do processo conforme disposição legal:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;
O presente direito busca resguardar a proteção constitucional à maternidade, garantindo à mãe o período necessário para reorganização da rotina profissional. Nesse mesmo sentido, a lei busca resguardar o convívio familiar necessário nos primeiros dias de vida da criança, como bem delineado pela doutrina:
"Ou seja, a intenção da regra é preservar o direito à convivência familiar para o pai recente ou a mãe recente, de modo a não fazer com que o processo atrapalhe esse convívio. (...) O prazo de suspensão será de trinta dias, para a mãe, contados da adoção ou do parto, e de oito dias, para o pai, contados a partir também da adoção ou do parto. (MITIDIERO, Daniel. ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT, 2017. e-book, Art. 313.)
Cabe destacar que a suspensão do processo ocorre de forma IMEDIATA, independente de notificação ao Juízo, conforme posicionamento do STJ:

"A suspensão do processo em razão da paternidade se opera tão logo ocorre o fato gerador (nascimento ou adoção), não se podendo exigir do causídico, para tanto, que realize a comunicação imediata ao Juízo, porque isso seria esvaziar o alcance do benefício legal. 5. Se a lei concede ao pai a faculdade de se afastar do trabalho para acompanhar o filho nos seus primeiros dias de vida ou de convívio familiar, não é razoável lhe impor o ônus de atuar no processo, durante o gozo desse nobre benefício, apenas para comunicar e justificar aquele afastamento. 6. Por força da lei, a suspensão do processo pela paternidade tem início imediatamente à data do nascimento ou adoção, ainda que outra seja a data da comprovação nos autos, desde que esta se dê antes de operada a preclusão, já considerado no cômputo do respectivo prazo o período suspenso de 8 (oito) dias. 7. No que tange ao momento da comprovação, não há vedação legal, tampouco se vislumbra qualquer prejuízo, para que seja ela feita no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual do advogado. 8. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 1799166/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019)

No caso desse pedido, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. (Art. 3131, §7º CPC)
O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC, inciso X, uma vez que o Advogado constituído é o único patrono da causa, com registro do nascimento de seu filho em , sendo -lhe assegurado o direito à suspensão do processo conforme disposição legal:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
O presente direito busca resguardar o suporte e o convívio familiar necessário nos primeiros dias de vida da criança, como bem delineado pela doutrina:
"Ou seja, a intenção da regra é preservar o direito à convivência familiar para o pai recente ou a mãe recente, de modo a não fazer com que o processo atrapalhe esse convívio. (...) O prazo de suspensão será de trinta dias, para a mãe, contados da adoção ou do parto, e de oito dias, para o pai, contados a partir também da adoção ou do parto. (MITIDIERO, Daniel. ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT, 2017. e-book, Art. 313.)
Cabe destacar que a suspensão do processo ocorre de forma IMEDIATA, independente de notificação ao Juízo, conforme posicionamento do STJ:

"A suspensão do processo em razão da paternidade se opera tão logo ocorre o fato gerador (nascimento ou adoção), não se podendo exigir do causídico, para tanto, que realize a comunicação imediata ao Juízo, porque isso seria esvaziar o alcance do benefício legal. 5. Se a lei concede ao pai a faculdade de se afastar do trabalho para acompanhar o filho nos seus primeiros dias de vida ou de convívio familiar, não é razoável lhe impor o ônus de atuar no processo, durante o gozo desse nobre benefício, apenas para comunicar e justificar aquele afastamento. 6. Por força da lei, a suspensão do processo pela paternidade tem início imediatamente à data do nascimento ou adoção, ainda que outra seja a data da comprovação nos autos, desde que esta se dê antes de operada a preclusão, já considerado no cômputo do respectivo prazo o período suspenso de 8 (oito) dias. 7. No que tange ao momento da comprovação, não há vedação legal, tampouco se vislumbra qualquer prejuízo, para que seja ela feita no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual do advogado. 8. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 1799166/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019)

Assim, considerando todo o exposto, requer a procedência do pedido de SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Nestes termos, pede deferimento.

Modelo Pedido suspensão do processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE

EFEITOS DA PANDEMIA