Modelo de Petição: Contrato de Comodato

CONTRATO DE COMODATO

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Art. 579 do Código Civil COMODANTE Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua bairro Cep Cidade no Estado      COMODATÁRIO Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua bairro Cep Cidade no Estado    .  ATENÇÃO Os tutores curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato sem autorização especial os bens confiados à sua guarda. Art. 580 CC   As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Comodato que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O OBJETO deste contrato é o bem de propriedade do COMODATÁRIO livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo possuindo as seguintes descrições 1.2. O bem será disponibilizado em comodato espontaneamente e gratuitamente sem coação ou vício de consentimento. 1.3  O comodatário é obrigado a conservar como se sua própria fora a coisa emprestada não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela sob pena de responder por perdas e danos. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E RESTITUIÇÃO

Se o comodato não tiver prazo convencional presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido não podendo o comodante salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz suspender o uso e gozo da coisa emprestada antes de findo o prazo convencional ou o que se determine pelo uso outorgado. Art. 581 CC   2.1 O prazo do presente contrato é de    meses prorrogáveis por igual período mediante aditivo. 2.2 O COMODATÁRIO se reserva o direito de poder restituir o bem mediante o aviso prévio de 60 dias. 2.3 Ao final do prazo ou após devida notificação para restituição o comodatário constituído em mora além de por ela responder pagará até restituí-la o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE E CONSERVAÇÃO

3.1 O bem objeto do presente comodato deve ser utilizado com a única finalidade de      . 3.2 A inobservância da cláusula anterior conduzirá à imediata resolução do presente contrato com a obrigatoriedade de      no prazo de      3.3 O   COMODATÁRIo obriga-se a zelar pela integridade do bem como se seu fosse restituindo-o ao término do contrato nas mesmas condições em que o recebeu respondendo por perdas e danos.  3.4  Exceto as benfeitorias necessárias fica expressamente proibida a realização de qualquer benfeitoria na edificação salvo se precedida de prévia e expressa autorização da COMODANTE. Mesmo no caso de concordância não caberá à COMODATÁRIO nenhum direito à indenização ou direito de retenção pois estarão definitivamente incorporados ao imóvel.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO

4.1 A não observância a quaisquer cláusulas do presente contrato implicam na imediata rescisão do comodato firmado sem prejuízo do direito a perdas e danos eventualmente apurados.

CLÁUSULA QUINTA -  CONDIÇÕES GERAIS

5.1.  O COMODANTE não responde pelas despesas oriundas do uso e gozo da coisa emprestada os quais serão de exclusiva responsabilidade do COMODATÁRIO enquanto viger o presente contrato em especial       5.2 O presente contrato não constitui qualquer remuneração ou gratificação a qualquer título   não existindo qualquer vínculo de ordem trabalhista ou assemelhada entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

6.1. As partes elegem o foro da comarca de para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento. 6.2. E por estarem assim justos e convencionados firmam o presente contrato em duas vias de igual teor juntamente com 2 duas testemunhas.       Nome e assinatura do Comodante     Nome e assinatura do Comodatário          
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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