Modelo de Petição: Contrato de Comodato

CONTRATO DE COMODATO

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Art. 579 do Código Civil COMODANTE Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua nº .... bairro Cep Cidade no Estado .... COMODATÁRIO Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua nº .... bairro Cep Cidade no Estado .... ATENÇÃO Os tutores curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato sem autorização especial os bens confiados à sua guarda. Art. 580 CC   As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Comodato que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O OBJETO deste contrato é o bem de propriedade do COMODATÁRIO livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo possuindo as seguintes descrições 1.2. O bem será disponibilizado em comodato espontaneamente e gratuitamente sem coação ou vício de consentimento. 1.3  O comodatário é obrigado a conservar como se sua própria fora a coisa emprestada não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela sob pena de responder por perdas e danos. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

Se o comodato não tiver prazo convencional presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido não podendo o comodante salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz suspender o uso e gozo da coisa emprestada antes de findo o prazo convencional ou o que se determine pelo uso outorgado. Art. 581 CC   2.1 O prazo do presente contrato é de    meses prorrogáveis por igual período mediante aditivo. 2.2 O comodatário constituído em mora além de por ela responder pagará até restituí-la o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE

3.1 O bem objeto do presente comodato deve ser utilizado com a única finalidade de      . 3.2 A inobservância da cláusula anterior conduzirá à imediata resolução do presente contrato com a obrigatoriedade de      no prazo de     

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES GERAIS

4.1.  O COMODATÁRIO não poderá recobrar do COMODANTE as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. 4.2 O COMODATÁRIO responderá pelas despesas inerentes ao uso do bem em comodato durante o período de uso tais como     

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1. As partes elegem o foro da comarca de para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento. 5.2. E por estarem assim justos e convencionados firmam o presente contrato em duas vias de igual teor juntamente com 2 duas testemunhas.     Nome e assinatura do Comodante Nome e assinatura do Comodatário Nome RG e assinatura da Testemunha 1 Nome RG e assinatura da Testemunha 2
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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