Modelo Indenizatória erro médico - morte do paciente

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na ,
• em face de , inscrito no CNPJ sob nº , com sede na .
• em face de , pessoa jurídica de direito público, por sua procuradoria com endereço para citação na .

DOS FATOS - ERRO MÉDICO

• O Autor é de que foi submetido a cirurgia de , vindo a falecer em em decorrência de , conforme atestado de óbito que junta em anexo.
• Em , ao buscar atendimento junto ao , a vítima sem qualquer exame foi encaminhada para casa com a simples orientação de tomar , conforme documentos em anexo.
• Ocorre que por um erro no diagnóstico, a vítima foi liberada para retornar a sua casa, mesmo com fortes sintomas, tais como , evidenciando que seria .
• Ao retornar várias vezes ao , sempre obtinha a mesma resposta, de que "seriam sintomas normais".
• Ocorre que após , o Autor veio a ser internado, vindo a falecer por . Por meio da autópsia, foi diagnosticado que a morte foi decorrência de , evidenciando a falha no diagnóstico.
• Após dias da cirurgia, o Autor permanecia com fortes dores, retornando várias vezes ao médico obtendo sempre a mesma resposta, de que "seriam dores normais pós cirurgia".
• Ocorre que após acentuar as dores, o Autor veio a ser internado, vindo a falecer por . Por meio da autópsia, foi diagnosticado que a morte foi decorrência de , evidenciando a falha na cirurgia.
• Após dias da cirurgia, o Autor permanecia com fortes dores, retornando várias vezes ao médico obtendo sempre a mesma resposta, de que "seriam dores normais pós cirurgia".
• Ocorre que após acentuar as dores, o Autor buscou novo médico que submeteu o Autor a novos exames, nos quais foram constatados a ocorrência de , oriunda de uma infecção hospitalar, conforme laudo que junta em anexo.
• Em decorrência desta infecção, o Autor veio a ser internado, vindo a falecer por . Por meio da autópsia, foi diagnosticado que a morte foi decorrência de , evidenciando o nexo causal.
• A prova do erro médico é essencial para o êxito da ação. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. ENDOFTALMITE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. (...) DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. Não estando comprovada nos autos a imperícia dos réus, quando da realização da cirurgia oftalmológica no autor, inviável a sua responsabilização pela endoftalmite adquirida no pós-operatório, mormente porque a intercorrência é uma possibilidade admitida pela doutrina médica, ainda que adotado tratamento correto. Erro na conduta médica não demonstrado, ônus que competia à parte autora. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJRS, Apelação 70079387726, Relator(a): Paulo Roberto Lessa Franz, Décima Câmara Cível, Julgado em: 13/12/2018, Publicado em: 18/02/2019)
• Da análise destes fatos, percebe-se nitidamente a conduta lesiva de total negligência, imprudência e imperícia do Réu, o qual deixou de prestar a atenção devida ao estado clínico da vítima.
• Necessário comprovar a falha do médico, sob pena de improcedência. DIREITO DO CONSUMIDOR, (...)ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO HOSPITAL - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECUSO NÃO PROVIDO. - (...). - Nos casos de indenização por erro médico, necessário que se prove a conduta culposa do profissional, o dano sofrido pelo paciente e o nexo de causalidade entre um e outro. - A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de ter ocorrido imperícia, negligência ou imprudência, além do nexo de causalidade entre a conduta médica e as consequências lesivas à saúde do paciente. - A responsabilização do hospital e, em geral, de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço de saúde, na modalidade objetiva, decorrente da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, se restringe aos serviços anexos ao tratamento médico, devendo ser demonstrada a falha na prestação destes para que se configure o dever de indenizar. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.19.019875-4/001, Relator(a): Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, julgamento em 15/05/0019, publicação da súmula em 15/05/2019)
• Evidente, portanto, os danos materiais e morais que recaíram sobre os familiares do paciente falecido, gerando o dever de indenizar.

DO DIREITO

DOS PEDIDOS