Modelo Ação de opção de nacionalidade

AO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE OPÇÃO DE NACIONALIDADE

Em face da FAZENDA FEDERAL - UNIÃO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

BREVE SÍNTESE

• O Autor nasceu em , porém é filho de brasileiro, motivando o seu requerimento de opção de nacionalidade brasileira, nos termos do Art. 12, inc. I da Constituição Federal.
• Ingressou com o pedido administrativo de opção de nacionalidade em (processo administrativo nº - em anexo), cujo pedido foi indeferido, com fundamento de que , o que não merece prosperar, vejamos.

DO DIREITO

DOS PEDIDOS