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Modelo Ação de concessão de naturalização

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12/11/2019
Pedido judicial de naturalização após a negativa do pedido administrativo. (Art. 12, inc. II da CF).

O que é naturalização?

Naturalização é o ato pelo qual uma pessoa adquire uma nacionalidade diferente da sua de origem por ato voluntário se, atendidos os requisitos legais e constitucionais previstos.
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AO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE



  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE CONCESSÃO DE NATURALIZAÇÃO

Em face da UNIÃO FEDERAL, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:


BREVE SÍNTESE

  • O Autor nasceu em , porém reside no Brasil desde , tendo constituído família e empreendimento comercial nesta cidade.
  • Ingressou com o pedido administrativo de naturalização em (processo administrativo nº - em anexo), cujo pedido foi indeferido, com fundamento , o que não merece prosperar, vejamos.

DO DIREITO

          DOS PEDIDOS

                1

                Comentários

                Parabéns nobre colega.não sabia e nem conhecia que podemos requerer judicialmente a naturalização de estrangeiros.no meu entender somente procurava o judiciário no caso do pedido de naturalização fosse indeferido.muito gratificante a peça vestibular.grato pela orientaçãoismael marinhoe-mail: ismar.simoes@hotmail.com
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