MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Revisional Bancária - Cédula de crédito bancário

Atualizado por Modelo Inicial em 26/03/2024

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE .

COMPETÊNCIA: Por envolver cálculos complexos, alguns precedentes indicam que não seria cabível Ação Revisional de juros nos JECs. Verificar os precedentes do seu tribunal.


AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA


DOS FATOS

O Autor firmou contrato de adesão com o Requerido em com limite de crédito de sob nº conta-corrente - ag. , movimentando-a normalmente no decorrer dos anos e sempre pagando pontualmente os juros e encargos incidentes.

Ocorre que o contrato não observou os princípios de prevenção e tratamento do superendividamento previsto pela Lei nº 14.181/2021.

Após o pagamento de , o Autor não teve mais condições de contornar o débito.

Contudo, após meses de inadimplência se deparou com uma dívida de , ou seja, em patamares muito superiores ao esperado.

Para tomar conhecimento da real situação e de como a dívida chegou a este patamar, o Autor solicitou ao réu que lhe enviasse cópias dos extratos de movimentação das contas para simples conferência.

Após uma rápida análise à documentação recebida o autor descobriu que sua conta estava excessivamente onerada de juros extorsivos, taxas abusivas e unilaterais sem previsão contratual, motivando a presente ação.


DO PEDIDO



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