MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Ação de Petição de herança

Atualizado por Modelo Inicial em 29/04/2018


AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .


CABIMENTO: Art. 1.824. CC: O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua. PRESCRIÇÃO: Pedido sujeito à prescrição (STF 149). Pela auxência de previsão legal expressa, o prazo prescricional é de dez anos (Art. 205 CC).

, , , inscrito no CPF sob nº , endereço eletrônico, residente e domiciliado na , na cidade de , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, com fulcro no Art. 1.824 do Código Civil, propor

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

em face de , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , na cidade de , pelos fatos e motivos que passa a expor.

Certificar-se da LEGITIMIDADE DAS PARTES. Art. 18 do CPC: Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

Trata-se de ação de petição de herança, eis que o herdeiro autor foi preterido no inventário , uma vez que

Assim, por legítimo herdeiro, mas preterido da partilha, busca por meio deste o reconhecimento do seu estado de herdeiro e também a obtenção da parcela que lhe toca nos bens deixados pelo falecido.

O interesse de agir deve ficar demonstrado e geralmente vem amparado pela pretensão resistida. Ou seja, antes da ação o Autor tentou resolver o impasse. Esta prova é importante para demonstrar o interesse de agir do Autor.

DO DIREITO

O direito do Autor vem primordialmente amparado no art. 1.824 do Código Civil que assim dispõe:

Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.

Assim, como leciona "Quem é herdeiro, ou assim se considera, pode buscar o reconhecimento do seu direito e a restituição dos bens. (...) Trata-se de verdadeira 'devolução'a quem é titular desde a abertura da sucessão." (DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. Editora RT, 2015. p. 629)

Ou seja, diante da demonstração de que o Autor sendo , como já destacado anteriormente, o Autor tem direito ao presente pedido.

A petição inicial deve focar primordialmente em: i) comprovar os fatos narrados, ii) indicar as normas que amparam o pedido, iii) mencionar decisões semelhantes ao caso com o provimento desejado, e ao final; iv) delimitar claramente os pedidos como dedução lógica dos fatos e do direito.

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

a) depoimento pessoal do Réu, para esclarecimentos sobre ;

b) ouvida de testemunhas, cujo rol segue abaixo,

c) a juntada dos documentos em anexo, em especial ;

d) reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC;

e) análise pericial da ;

IMPORTANTE: Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade à época da distribuição. Art. 435, Parágrafo Único.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER:

  1. A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
  2. A total procedência da ação para a declaração do Autor na condição de herdeiro, bem como seja determinada a restituição da herança que lhe é devida, na proporção de % do espólio;
  3. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC.

DOS REQUERIMENTOS

  1. Seja dada a devida prioridade no trâmite processual, por se tratar de causa que envolve ;
  2. A citação do Réu para responder, querendo;
  3. A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a .


Por fim, manifesta o na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$

Nestes termos, pede deferimento

,

OAB/


ANEXOS

  1. ,
  2. e ,






Ao chegar ao final da inicial, revise uma, duas vezes a peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma. ;)



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