Modelo de Petição: Declaratória de validade de negócio jurídico - Contrato - Trâmite Prioritário: Idoso

  AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE inscrito no CPF sob nº endereço eletrônico residente e domiciliado na na cidade de vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na na cidade de pelos fatos e motivos que passa a expor. Certificar-se da LEGITIMIDADE DAS PARTES. Art. 18 do CPC Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

PRELIMINAR - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa contando com mais de anos conforme prova que faz em anexo razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda nos termos da Lei nº 10.741/2013 Estatuto do Idoso e do art. 1.048 inciso I do CPC. Inicialmente cumpre esclarecer que a ação envolve matéria regulada pela Lei 7.713/1988 razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

O Autor é e objetiva a declaração de validade de contrato      firmado para fins de . Em o Autor Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito pelo contrário razão pela qual move a presente ação. O interesse de agir deve ficar demonstrado e geralmente vem amparado pela pretensão resistida. Ou seja antes da ação o Autor tentou resolver o impasse. Esta prova é importante para demonstrar o interesse de agir do Autor.

DO DIREITO

Para fins de validade do negócio jurídico nos termos do Art. 104 do Código Civil cumpre demonstrar o pelo atendimento aos requisitos I - agente capaz - Contrato firmado entre    ou seja plenamente capazes   II - objeto lícito possível determinado ou determinável - Objeto do contrato      III - forma prescrita ou não defesa em lei -      . A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial senão quando a lei expressamente a exigir conforme clara disposição do Art. 107 do Código Civil. No presente caso a prova do contrato verbal esta consubstanciada no      . Assim inexistente prescrição legal de forma especial ao contrato de    tem-se por plenamente válido o contrato verbal firmado conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – EMPRÉSTIMO – RELAÇÃO FAMILIAR – CONTRATO VERBAL – VALIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - A parcela que é inconteste nos autos é a referente aos R$5.000 00 uma vez que apesar de não ter documento que comprove a transferência tal fato foi confirmado pela parte contrária - Considerando que a parte ré reconheceu que recebeu a quantia de R$5.000 00 para ajudar com as despesas com a documentação do imóvel que estaria comprando e não provou que tal quantia foi a título de doação de rigor a procedência dessa parcela do pedido nos termos do art. 373 II do NCPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TJ-SP 00109661120148260526 SP 0010966-11.2014.8.26.0526 Relator Maria Lúcia Pizzotti Data de Julgamento 21/03/2018 30ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 26/03/2018 AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. VALIDADE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. LEGITIMIDADE. VALOR DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A validade da declaração de vontade não depende de forma especial senão quando a lei expressamente a exigir assim o contrato verbal é suficiente para que haja apreciação da relação jurídica entre as partes. 2 - A corretagem é o contrato por meio do qual uma pessoa não ligada à outra em virtude de mandato de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios nos termos do art. 722 do Código Civil. 3 - O instrumento particular de confissão de dívida legitima a ação de cobrança ante ao reconhecimento formal do débito bem como comprova a relação jurídica que gerou a dívida. 4 - Recurso conhecido e não provido. TJ-DF 20161610063876 DF 0003790-04.2016.8.07.0020 Relator GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Data de Julgamento 21/03/2018 3ª TURMA CÍVEL Data de Publicação Publicado no DJE 04/04/2018 . Pág. 206/215   ATENÇÃO Possibilidade de buscar a declaração de alidade de contrato verbal somente nos negócios jurídicos que não exigem a formalidade escrita. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CONTRATO C.C. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ DEPOIS DE FIRMAR COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA COM A CONSTRUTORA VENDEU O IMÓVEL AO AUTOR EM CONTRATO VERBAL – SENTENÇA QUE REJEITA A PRETENSÃO SEJA POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA ESCRITA SEJA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO SUPOSTO CONTRATO – INCONFORMISMO BASEADO NA INEXIGIBILIDADE DA FORMA ESCRITA E NA OCORRÊNCIA DE SUPOSTA SIMULAÇÃO – INADMISSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEGUNDO GRAU – DEMANDA BASEADA EM OCORRÊNCIA DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA NÃO ADMITE APELAÇÃO BASEADA EM SIMULAÇÃO NO CONTRATO ANTERIORMENTE CELEBRADO – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA PELO REGIME DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - CESSÃO – CONTRATO VERBAL – INADMISSIBILIDADE – OBRIGATORIEDADE DA FORMA ESCRITA – AUSÊNCIA DE PROVA DO SUPOSTO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA. RESULTADO apelação desprovida. TJSP Apelação 4021493-60.2013.8.26.0114 Relator a Alexandre Coelho Órgão Julgador 8ª Câmara de Direito Privado Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Data do Julgamento 04/06/2016 Data de Registro 04/06/2016   Assim a   manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou conforme clara redação do Art. 110 do Código Civil. Assim ausentes quaisquer das possibilidades previstas nos Arts. 138 erro 145 dolo no Art. 166 e 167 nulidades tem-se por necessária a declaração de validade do negócio jurídico para fins de produzir todos os seus efeitos. Portanto firmado contrato sem a presença de quaisquer vícios que possam macular o negócio jurídico a sua validade é impositiva conforme destaca a doutrina " É  irredutível  o acordo  de  vontades   conforme  regra consolidada no  direito  canônico através  do  brocardo pacta sunt servanda. Os  contratos devem  ser cumpridos pela mesma  razão que  a  lei  deve  ser  obedecida. Ou  seja o acordo das vontades logo  depois de declaradas tem  valor de lei entre os  estipulantes   e  impõe os  mesmos  preceitos coativos que esta  contém." RIZZARDO Arnaldo. Contratos. 16 ed. Editora Forense 2017. Versão kindle p 1689 Portanto a observância e cumprimento aos termos do contrato firmado é medida que se impõe conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... NOTIFICAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE TERCEIRO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. BOA-FÉ OBJETIVA. A validade do negócio jurídico requer agente capaz objeto lícito possível determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei art. 104 do CCB . Os contratantes são obrigados a guardar assim na conclusão do contrato como em sua execução os princípios de probidade e boa-fé art. 422 do CCB . Decorre da boa-fé objetiva a proteção à legítima expectativa gerada pelo comportamento da parte ao longo da relação jurídica. Na hipótese dos autos tendo anuído com o contrato firmado entre autor e corréu não pode a requerida suscitar inadimplemento de terceiro como causa que enseje invalidade ou ineficácia do contrato. ... APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.  TJ-RS - AC 70071250963 RS Relator Marco Antonio Angelo Data de Julgamento 05/10/2017 Décima Nona Câmara Cível Data de Publicação Diário da Justiça do dia 09/10/2017 Diante de todo o exposto requer o recebimento de deferimento da presente ação para no mérito seja reconhecida a validade do negócio jurídico com a determinação de imediata      .

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a depoimento pessoal do Réu para esclarecimentos sobre b ouvida de testemunhas cujo rol segue abaixo c a juntada dos documentos em anexo em especial d reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC e análise pericial da

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente atualmente trabalha como tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais. Para tal benefício o Requerente junta declaração de hipossuficiência e comprovante de renda os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência conforme clara redação do Código de Processo Civil de 2015 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância o pedido poderá ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedido determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim por simples petição sem outras provas exigíveis por lei faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões. Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido. TJ-SP 22234254820178260000 SP 2223425-48.2017.8.26.0000 Relator Gilberto Leme Data de Julgamento 17/01/2018 35ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 17/01/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça . Recurso provido. TJ-SP 22259076620178260000 SP 2225907-66.2017.8.26.0000 Relator Roberto Mac Cracken 22ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 07/12/2017 A assistência de advogado particular não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário observada a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. 2. Segundo o § 4º do art. 99 do CPC não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3. O pagamento inicial de valor relevante relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda não é por si só suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira abastada. 4. No caso dos autos extrai-se que há dados capazes de demonstrar que o Agravante não dispõe no momento de condições de arcar com as despesas do processo sem desfalcar a sua própria subsistência. 4. Recurso conhecido e provido. TJ-DF 07139888520178070000 DF 0713988-85.2017.8.07.0000 Relator GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível Data de Publicação Publicado no DJE 29/01/2018 Assim considerando a demonstração inequívoca da necessidade do Requerente tem-se por comprovada sua miserabilidade fazendo jus ao benefício. Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a gratuidade de justiça ao requerente.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMPRESA

O Autor é microempresário com despesas superiores à receita em especial pela crise que assola o país desde 2015. O Autor não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo da saúde financeira já abalada da empresa conforme declaração de hipossuficiência cópia de inúmeros protestos e balanço que junta em anexo. A possibilidade da gratuidade de justiça possui amparo em inúmeros precedentes AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO OBSTADO NA ORIGEM POR DESERÇÃO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador que impossibilitado de arcar com as despesas do processo acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes a jurisprudência pátria vem reconhecendo a possibilidade de concessão da benesse em espeque ao empregador ainda que pessoa jurídica ou microempresa caso haja a declaração de pobreza ou mesmo às demais empresas de maneira excepcional caso seja cabalmente demonstrada a ausência de condições financeiras para o custeio do processo. Comprovada a condição de microempresa e presente a declaração de insuficiência econômica restam atendidos os requisitos previstos no art. 790 § 3º da CLT para a concessão do benefício da justiça gratuita aos reclamados. Processo AIRO - 0000598-02.2015.5.06.0271 Redator Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura Data de julgamento 20/02/2017 Terceira Turma Data da assinatura 21/02/2017 TRT-6 - AIRO 00005980220155060271 Data de Julgamento 20/02/2017 Terceira Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA PARTICIPANTE DO SIMPLES NACIONAL E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . AGRAVO PROVIDO. Agravo de Instrumento Nº 70069506251 Sexta Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Luís Augusto Coelho Braga Julgado em 17/08/2016 . Ao disciplinar sobre o tema grandes doutrinadores corroboram com este entendimento " Pessoa Jurídica e Assistência Judiciária Gratuita. A pessoa jurídica que não puder fazer frente às despesas do processo sem prejuízo de seu funcionamento também pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça . “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Súmula 481 STJ ." MARINONI Luiz Guilherme. ARENHART Sérgio Cruz. MITIDIERO Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª ed . Revista dos Tribunais 2017. Vers. ebook. Art. 98 Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao Reclamado.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil A total procedência da ação para A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC. DOS REQUERIMENTOS Seja dada a devida prioridade no trâmite processual por se tratar de causa que envolve A citação do Réu para responder querendo A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a   . Por fim manifesta o na audiência conciliatória nos termos do Art. 319 inc. VII do CPC. Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos pede deferimento OAB/ ROL DE TESTEMUNHAS ANEXOS e   Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários