MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Cumprimento de alvará de soltura

Atualizado por Modelo Inicial em 06/03/2023
Pedido de Liberdade provisória, na fase de execução penal, cabível nos casos de prisão em flagrante e antes da conversão em prisão preventiva - Art. 310, inc. III do CPP.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ da


URGENTE
RÉU PRESO


CABIMENTO: Pedido cabível após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, buscando impedir a conversão em prisão cautelar (preventiva). Após a conversão em prisão preventiva pelo juiz, se houver o desaparecimento do suporte acautelatório (periculum libertatis), cabe o pedido de Revogação. Se houver ilegalidade, cabe o Relaxamento de prisão.


Processo Crime nº


, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores, com fulcro nos Arts. 310, III e 321 do Código de Processo Penal REQUERER

o CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA

pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostos.


DOS FATOS

O requerente teve sua prisão em flagrante decretada em ficando recolhido por até a presente data.

Após devidamente demonstrada a arbitrariedade da prisão foi determinada a liberdade provisória a LIBERDADE PROVISÓRIA, o qual não foi cumprida até o momento.

REQUERIMENTO

Isto posto, requer que seja acolhido o presente pedido, para fins de que seja CUMPRIDO O ALAVRÁ DE SOLTURA.

Termos em que, pede deferimento.

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Anexos:





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