1. Penal

Modelo Cumprimento de alvará de soltura

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06/03/2023
Pedido de Liberdade provisória, na fase de execução penal, cabível nos casos de prisão em flagrante e antes da conversão em prisão preventiva - Art. 310, inc. III do CPP.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ da


URGENTE
RÉU PRESO


CABIMENTO: Pedido cabível após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, buscando impedir a conversão em prisão cautelar (preventiva). Após a conversão em prisão preventiva pelo juiz, se houver o desaparecimento do suporte acautelatório (periculum libertatis), cabe o pedido de Revogação. Se houver ilegalidade, cabe o Relaxamento de prisão.


Processo Crime nº


, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores, com fulcro nos Arts. 310, III e 321 do Código de Processo Penal REQUERER

o CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA

DOS FATOS

REQUERIMENTO
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    Comentários

    Olá bom dia, tem algum material com pedido para aguardar sentença em liberdade?
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    Material prático e bem elaborado
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    Boa tarde! excelentes peças!
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    Boa Tarde! Excelente material com texto bem estruturado e de boa qualidade.
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    Bom dia. Material realmente muito prático. Vem somar muito para os profissionais todos. Parabéns!
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