AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .
CABIMENTO: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Art. 403, §3º do CPP). FINALIDADE: Os memoriais tem como papel principal, destacar os pontos mais relevantes da instrução processual, tais como provas, trechos de depoimentos, decisões recentes sobre o tema e demais provas trazidas no processo para arrematar e concluir toda fase instrutória do processo. Por isso deve ser objetivo e focar no que é de fato relevante.
Processo n°
já qualificado no processo em epígrafe, por seu Advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com fulcro no Art. 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas.
DICA: Os memoriais podem ser entregues individualmente a cada Desembargador que compõe a turma, e, dependendo da complexidade do objeto, seja despachado. É neste momento que os julgadores formam o seu juízo de valor.
Servem estes memoriais para chamar a atenção ao arcabouço legal e probatório conclusivo ao direito pleiteado.
BREVE SÍNTESE
- O mérito da acusação se trata de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
- Segundo consta, o acusado teria .
- O acusado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
- Apesar de, a denúncia foi indevidamente recebida na data de , o que merece ser revista uma vez que , conforme passa a demonstrar.
DAS PROVAS