AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .
, , , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , e;
, , , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído requerer a HOMOLOGAÇÃO de
ACORDO DE ALIMENTOS
CONSENSUAL
pelos fatos e motivos que passa a expor.
DOS FATOS
- As partes constituíram por mais de anos, rompida em , momento em que acordaram a título de alimentos o valor de R$ por mês para filhos do casal.
- Desta forma, diante do presente pedido, requer a homologação do acordo nos termos abaixo.
DO TERMO DE ACORDO
- Considerando que a guarda permanecerá com , firmam pelo presente que será pago por ao alimentando a quantia de até o dia 5 em conta corrente em nome do guardião: .
DAS VISITAS
- Para fins de manter os laços familiares, os Requerentes coadunam na regulamentação de visitas, conforme dispõe o "caput" do artigo 1.589 do Código Civil, da seguinte forma: .
- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA RECÍPROCA
- Os requerentes declaram possuírem rendimentos próprios suficientes a prover o próprio sustento, dispensando os alimentos recíprocos.
- O Código Civil, em seus arts. 1.699 e 1.708, estabelece um marco fático limitador do dever de garantir alimento. Este dever cessar imediatamente à assunção de nova condição do alimentante ou de quem os recebe.
- Assim, considerando as mudanças fáticas que passa a descrever, os Requerentes buscam a homologação da presente exoneração de alimentos.
- O Alimentante teve drástica redução de seus vencimentos pois em , conforme comprovante que junta em anexo.
- Tal situação, além de não conseguir adimplir regularmente com os valores fixados, tem impactado na sua própria subsistência. Em contrapartida, o alimentado atingiu a maioridade e esta auferindo renda suficiente para a sua manutenção.
- No presente caso, o alimentando atingiu a maioridade em , e exerce atualmente atividade remunerada, motivando a exoneração de alimentos.
- Razões pelas quais, requer a homologação do presente acordo, para fins de dos alimentos.
DA JUSTIÇA GRATUITA
- Atualmente os Autores não tem condições de arcar com as despesas processuais.
- Para tal benefício os autores juntam declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência, conforme clara redação do Art. 99 Código de Processo Civil de 2015.
- Por tais razões, com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC, requer seja deferida a gratuidade de justiça.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, REQUER:
- A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
- O deferimento do pedido para:
a) Após a ouvida do ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, seja homologado o presente acordo na fixação dos Alimentos.
Nestes termos pede deferimento.
Dá-se à causa o valor R$ .
- , .