Modelo de Petição: Contrato de doação

  CONTRATO DE DOAÇÃO                     DOADOR                   Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua nº .... bairro Cep Cidade no Estado .... DONATÁRIO Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua nº .... bairro Cep Cidade no Estado .... As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Doação que se regerá pelas cláusulas seguintes.                      CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO                      1.1. O OBJETO deste contrato é o bem        de propriedade do DOADOR livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo possuindo as seguintes descrições             Nos termos do Código Civil Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador no momento da liberalidade poderia dispor em testamento. 1.2. O bem está sendo doado espontaneamente e gratuitamente sem coação ou vício de consentimento.    CLÁUSULA SEGUNDA - DO ENCARGO 2.1 A presente doação fica condicionada ao seguinte encargo     . Com isso a pós transferência do bem para a propriedade do DONATÁRIO sob pena de rescisão do contrato e aplicação de multa      o DONATÁRIO deverá realizar o encargo   de    devendo este ao final assinar um documento de total quitação do encargo. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA 3.1 Dentro da liberalidade prevista no Art. 544 do Código Civil Sendo o DONATÁRIO filho do DOADOR portanto seu herdeiro necessário a doação objeto deste contrato importa em adiantamento do que cabe ao DONATÁRIO por herança.      CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES GERAIS          4.1. Este instrumento vigora entre as partes a partir de sua assinatura. 4.2. O presente contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO                    5.1. As partes elegem o foro da comarca de para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.                        5.2. E por estarem assim justos e convencionados firmam o presente contrato em duas vias de igual teor juntamente com 2 duas testemunhas. Local e data Nome e assinatura do Doador Nome e assinatura do Donatário Nome RG e assinatura da Testemunha 1     Nome RG e assinatura da Testemunha 2 A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Art. 541 do Código Civil.                
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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