Modelo de Petição: Contrato de doação

  CONTRATO DE DOAÇÃO 

                    DOADOR                   Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua bairro Cep Cidade no Estado de      DONATÁRIO Profissão Carteira de Identidade nº C.P.F. nº residente e domiciliado na Rua bairro Cep Cidade no Estado      . As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Doação que se regerá pelas cláusulas seguintes.                      CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA DOAÇÃO                  1.1. O OBJETO deste contrato é o bem        de propriedade do DOADOR livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo possuindo as seguintes descrições             Nos termos do Código Civil Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador no momento da liberalidade poderia dispor em testamento. 1.2. O bem está sendo doado espontaneamente e gratuitamente sem coação ou vício de consentimento.    CLÁUSULA SEGUNDA - DO ENCARGO 2.1 A presente doação fica condicionada ao seguinte encargo     .  2.2 Com isso a pós transferência do bem para a propriedade do DONATÁRIO sob pena de rescisão do contrato e aplicação de multa      o DONATÁRIO deverá realizar o encargo   de    devendo este ao final assinar um documento de total quitação do encargo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONDIÇÃO

2.1 A presente doação fica condicionada ao seguinte termo . 2.2 Com isso a pós transferência do bem para a propriedade do DONATÁRIO sob pena de rescisão do contrato e aplicação de multa o DONATÁRIO deverá  devendo este ao final assinar um documento de total quitação da condição. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA 3.1 Dentro da liberalidade prevista no Art. 544 do Código Civil Sendo o DONATÁRIO filho do DOADOR portanto seu herdeiro necessário a doação objeto deste contrato importa em adiantamento do que cabe ao DONATÁRIO por herança.     

CLÁUSULA QUARTA - DA RESERVA DE USUFRUTO

4.1 Após a transferência do bem para a propriedade do DONATÁRIO ao DOADOR é reservado o usufruto do bem doado até      .

CLÁUSULA QUINTA - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO

5.1 Apresente doação pode ser imediatamente revogada nos seguintes casos 5.1.1 Se o DONATÁRIO atentar contra a vida do DOADOR configurando ingratidão 5.1.2 Se o DONATÁRIO ofender fisicamente o DOADOR ou cometer grave crime de injúria ou calúnia 5.1.3 Se o DONATÁRIO não atender as obrigações assumidas no presente contrato. 5.2 Se extinta a doação o patrimônio retornará ao DOADOR por força do presente contrato.

CONDIÇÕES GERAIS         

Este instrumento vigora entre as partes a partir de sua assinatura pelo qual  O DONATÁRIO afirma aceitar esta doação como previsto neste instrumento para que lhe fique pertencendo o imóvel doado pelo DOADOR. O presente contrato passa a ser registrado junto ao  Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que possa refletir todos os seus efeitos.       As partes elegem o foro da comarca de para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.                        E por estarem assim justos e convencionados firmam o presente contrato em duas vias de igual teor juntamente com 2 duas testemunhas.       e                      A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Art. 541 do Código Civil.                
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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