Modelo de Petição: Usucapião Judicial - Especial Rural - Justiça Gratuita à pessoa física

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .   inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na pelos motivos e fatos que passa a expor. Nos termos da Súmula 391 do STF " O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião." e Art. 246 § 3o do CPC " Na ação de usucapião de imóvel os confinantes serão citados pessoalmente exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio caso em que tal citação é dispensada." I - DOS FATOS O objeto desta ação é o imóvel de matrícula Nº do Oficio de Registro de Imóveis da cidade de com a seguinte descrição   Risco de inépcia da inicial - Atentar A descrição e individualização do imóvel deve ser completa. O pedido deve ser claro e preciso sobre a parcela do imóvel em litígio.  Este imóvel apesar de formalmente pertencer a desde   esta sob a posse mansa e pacífica do Autor por mais de        anos atendendo aos seguintes requisitos Posse mansa e pacífica Período   Boa fé Ânimo de dono Assim considerando a demonstração dos requisitos acima   posse mansa e pacífica por mais de   anos tem-se por legítima a presente ação de Usucapião. II - DO DIREITO CABIMENTO Veja o cabimento de cada tipo de Usucapião Usucapião extraordinária posse por 15 anos ininterruptos e sem oposição independente de título e boa fé. Usucapião Ordinária posse por 10 anos ininterruptos e sem oposição com justo título e boa fé. Usucapião Especial Urbano posse por 5 anos ininterruptos e sem oposição de área urbana de até 250m quadrados utilizando-a para sua moradia ou de sua família desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Usucapião Especial Rural posse de 5 anos ininterruptos sem oposição de área de terra em zona rural não superior a 50 hectares tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família tendo nela sua moradia. Usucapião Familiar posse direta e exclusiva de 2 anos ininterruptos e sem oposição sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar utilizando-o para sua moradia ou de sua família desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O Autor satisfaz os requisitos do artigo 1.239 do Código Civil in verbis Art. 1.239. Aquele que não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano possua como sua por cinco anos ininterruptos sem oposição área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família tendo nela sua moradia adquirir-lhe-á a propriedade. Assim ao possuir de forma contínua e incontestada o imóvel por mais de  5 anos exercendo a posse e o plantio na terra para a manutenção e subsistência de sua família sem qualquer contestação dispõe do direito aqui pleiteado conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL.USUCAPIÃO. BENSIMÓVEIS. IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Preliminar. Nulidade por ausência de citação dos demais litisconsortes passivos necessários. Não configuração uma vez que comprovado que a área pretendida usucapir não fazia parte das matrículas nºs 7.673 e 6.419. Mérito. O art. 550 do Código Civil de 1916 prevê como requisitos dausucapião posse ininterrupta e sem oposição com ânimo de dono pelo período de 20 anos. Caso dos autos em que a parte autora comprovou o preenchimento dos requisitos legais razão pela qual deve ser mantida a sentença de procedência. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. ... . Presente ainda nítida boa fé do Autor pois crê genuinamente que o imóvel lhe pertença caracterizando o animus de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel provas em anexo . Ademais o Autor vem realizando o pagamento em dia de faturas de água luz e demais tributos o que comprova o comprometimento com o imóvel. Quanto o lapso temporal de posse relevante notar-se que se concretiza na soma da posse atual com a de antecessores conforme disposição do art. 1.243 do Código Civil “ O possuidor pode para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes acrescentar à sua posse a de seu antecessor contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas”. Assim considerando tratar-se de posse continua e pacífica tem-se por inequívoco o direito de usucapião aqui pleiteado. DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR Para fins de demonstrar o direito aqui pleiteado requer o recebimento e produção das seguintes provas a depoimento pessoal do Autor para confirmação da boa fé e do animus de proprietário existente b ouvida de testemunhas cujo rol segue em anexo para fins de confirmação dos fatos aqui narrados c a juntada dos documentos em anexo em especial comprovantes de pagamentos de IPTU água luz bem como . Provas suficientes a comprovar o arguido na presente inicial. A prova documental e testemunhal de vizinhos é essencial para a confirmação da posse animos domni e período.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do Art. 300 do CPC/15 " a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No presente caso tais requisitos são perfeitamente caracterizados vejamos A PROBABILIDADE DO DIREITO resta caracterizada diante da demonstração inequívoca do preenchimento de todos os requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva configurando hipótese de usucapião. Assim conforme destaca a doutrina não há razão lógica para aguardar o desfecho do processo quando diante de direito inequívoco " Se o fato constitutivo é incontroverso não há racionalidade em obrigar o autor a esperar o tempo necessário à produção da provas dos fatos impeditivos modificativos ou extintivos uma vez que o autor já se desincumbiu do ônus da prova e a demora inerente à prova dos fatos cuja prova incumbe ao réu certamente o beneficia." MARINON Já o RISCO DA DEMORA fica perfeitamente caracterizado pela turbação sofrida pelo Autor diante da    ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo conforme precedentes sobre o tema EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ATOS TURBATÓRIOS COMPROVADOS - MEDIDA DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. - A concessão da tutela de urgência está condicionada à demonstração de dois requisitos a saber o fumus boni iuris assim compreendido a probabilidade do direito substancial invocado por quem pretende a medida e do periculum in mora caracterizado pela existência de risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte objetivamente apurado - Deve ser confirmada a decisão que defere a tutela de urgência quando demonstrada a turbação da posse de imóvel cuja usucapião se pretende ver reconhecida. TJ-MG Por fim cabe destacar que o presente pedido NÃO caracteriza conduta irreversível não conferindo nenhum dano ao Reclamado. Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a . Nos termos do Art. 300 do CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente atualmente trabalha como tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais. Para tal benefício o Requerente junta declaração de hipossuficiência e comprovante de renda os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência conforme clara redação do   Art. 99 Código de Processo Civil de 2015. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância o pedido poderá ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedido determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim por simples petição sem outras provas exigíveis por lei faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões. Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido. TJ-SP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça . Recurso provido. TJ-SP A assistência de advogado particular não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário observada a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. 2. Segundo o § 4º do art. 99 do CPC não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3. O pagamento inicial de valor relevante relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda não é por si só suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira abastada. 4. No caso dos autos extrai-se que há dados capazes de demonstrar que o Agravante não dispõe no momento de condições de arcar com as despesas do processo sem desfalcar a sua própria subsistência. 4. Recurso conhecido e provido. TJ-DF Cabe destacar que o a lei não exige atestada miserabilidade do requerente sendo suficiente a " insuficiência de recursos para pagar as custas despesas processuais e honorários advocatícios" Art. 98 CPC/15 conforme destaca a doutrina " Não se exige miserabilidade nem estado de necessidade nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento máximos. É possível que uma pessoa natural mesmo com bom renda mensal seja merecedora do benefício e que também o seja aquela sujeito que é proprietário de bens imóveis mas não dispõe de liquidez. A gratuidade judiciária é um dos mecanismos de viabilização do acesso à justiça não se pode exigir que para ter acesso à justiça o sujeito tenha que comprometer significativamente sua renda ou tenha que se desfazer de seus bens liquidando-os para angariar recursos e custear o processo. " DIDIER Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a gratuidade de justiça ao requerente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Que seja realizada a distribuição bem como recebimento e processamento da ação O deferimento do pedido liminar para fins de determinar a manutenção de posse ao Autor garantindo com isso a continuidade de seu local de residência A citação por oficial de justiça do Requerido A produção de todas as provas em direito admitido em especial a  testemunhal e documental que desde já arrola e junta em anexo A total procedência da demanda para fins de declarar a propriedade  do imóvel      em prol de      A condenação do requerido ao ressarcimento das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos pede deferimento     OAB/ ANEXOS                                                                            
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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