Modelo de Petição: Usucapião Judicial - Especial individual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na   na cidade de      através de seu representante legal instrumento de mandato incluso vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO Em face de inscrito no CPF sob nº CPF residente e domiciliado na    na cidade de    CEP    inscrito no CPF sob nº CPF residente e domiciliado na    na cidade de    CEP    .     Nos termos da Súmula 391 do STF " O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião." e Art. 246 § 3o do CPC " Na ação de usucapião de imóvel os confinantes serão citados pessoalmente exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio caso em que tal citação é dispensada." I - DOS FATOS O objeto desta ação é o imóvel de matrícula Nº do Oficio de Registro de Imóveis da cidade de com a seguinte descrição   Risco de inépcia da inicial - Atentar A descrição e individualização do imóvel deve ser completa. O pedido deve ser claro e preciso sobre a parcela do imóvel em litígio.  Este imóvel apesar de formalmente pertencer a desde   esta sob a posse mansa e pacífica do Autor por mais de        anos atendendo aos seguintes requisitos Posse mansa e pacífica Período   Boa fé Ânimo de dono Assim considerando a demonstração dos requisitos acima   posse mansa e pacífica por mais de   anos tem-se por legítima a presente ação de Usucapião. II - DO DIREITO O Autor satisfaz plenamente os requisitos do artigo 1.242 do Código Civil   in verbis Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que contínua e incontestadamente com justo título e boa-fé o possuir por dez anos. Assim ao possuir de forma contínua e incontestada o imóvel por justo título e nele constituir residência familiar exercendo a posse sem qualquer contestação dispõe do direito aqui pleiteado conforme precedentes sobre o tema EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - NULIDADE DO EDITAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE INTERESSE ECONÔMICO - PROVA ORAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. 1 - A prolação de sentença por magistrado diverso daquele que atuou na fase instrutória do processo não constitui violação ao Princípio do Juiz Natural quando no caso concreto não houver prejuízo suportado por alguma das partes. 2 - Em observância ao princípio " pas de nulitte sans grief" encampado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Código de Processo Civil de 2015 art. 283 para que o ato processual seja considerado inválido este deve ser concomitantemente defeituoso e ocasionar prejuízo. 3 - A chamada usucapião ordinária encontra-se expressa no art. 1.242 do Código Civil nos seguintes termos " Adquire também a propriedade do imóvel aquele que contínua e incontestadamente com justo título e boa-fé o possuir por dez anos" . 4 - Comprovado no caso concreto mediante prova oral o desenvolvimento de atividade de interesse econômico no imóvel o prazo prescritivo é reduzido para 5 cinco anos admitindo-se a contagem da posse anterior se esta for igualmente contínua e pacífica. E no caso da usucapião ordinária se a posse anterior também foi calcada em justo título e boa-fé art. 1.243 CC/02 . TJ-MG - AC 10134081076819002 MG Relator Octávio de Almeida Neves JD Convocado Data de Julgamento 03/05/2018 Data de Publicação 11/05/2018 Cabe salientar que independe de registro o " justo título" referido na norma mas a simples existência de      é suficiente para o enquadramento como usucapião Ordinária conforme esclarece o STJ Jornada I DirCiv STJ 86   “ A expressão  ‘ justo título’ contida no CC 1242 e 1260 abrange todo e qualquer ato jurídico hábil em tese a transferir a propriedade independentemente de registro ”. Presente ainda nítida boa fé do Autor pois passados mais de 10 anos crê genuinamente que a coisa lhe pertença caracterizando o animus de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel provas em anexo . O Autor satisfaz os requisitos do artigo 1.238 do Código Civil in verbis Art. 1.238. Aquele que por quinze anos sem interrupção nem oposição possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade independentemente de título e boa-fé podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.  Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Assim ao possuir de forma contínua e incontestada o imóvel por mais de    15 anos   exercendo a posse sem qualquer contestação dispõe do direito aqui pleiteado conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL.USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Implementados os requisitos para a aquisição da propriedade no caso concreto dos autos uma vez que presente prova da efetiva posse do autor sem oposição e com ânimo de dono pelo prazo prescritivo atinente. APELAÇÃO PROVIDA. Apelação Cível Nº 70076136605 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Heleno Tregnago Saraiva Julgado em 21/03/2018 . APELAÇÃO CÍVEL.USUCAPIÃO. BENS  IMÓVEIS. AÇÃO DE  USUCAPIÃO.  USUCAPIÃO  EXTRAORDINÁRIA. A ação que visa usucapir com base no art. 1238 do CC   usucapião  extraordinário tem por requisito prova da posse de  imóvel  por quinze anos ininterruptos sem oposição independentemente de título e boa-fé. Na hipótese do possuidor estabelecer no  imóvel  a sua moradia habitual ou ter realizado obras ou serviços de caráter produtivo o prazo é reduzido para 10 anos respeitada a regra de transição disposta no art. 2.209 do CC. - Circunstância dos autos em que se impõe reconhecer a prescrição aquisitiva sobre a totalidade do  imóvel. ... RECURSO PROVIDO. Apelação Cível Nº 70074230285 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator João Moreno Pomar Julgado em 10/08/2017 . Presente ainda nítida boa fé do Autor pois crê genuinamente que a coisa lhe pertença caracterizando o animus de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel provas em anexo . O Autor satisfaz plenamente os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal que dispõe Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados por cinco anos ininterruptamente e sem oposição utilizando-a para sua moradia ou de sua família adquirir-lhe-á o domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher ou a ambos independentemente do estado civil. Assim ao possuir de forma contínua e incontestada o imóvel por mais de 5 anos exercendo a posse e o plantio na terra para a manutenção e subsistência de sua família sem qualquer contestação dispõe do direito aqui pleiteado conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL.USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. IMÓVELURBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL. Nulidade processual inocorrente. Intimação da Defensoria Pública em audiência para a apresentação de memoriais. Preliminar afastada. Implementados os requisitos para a aquisição da propriedade no caso concreto dos autos uma vez que o imóvel pretendido usucapir possui metragem inferior à determinada constitucional e legalmente 250m² . Prova efetiva da posse dos autores sem oposição com animus domini pelo prazo prescritivo atinente. A existência de hipoteca por si não impede a aquisição da propriedade porquanto inexiste qualquer relação negocial entre os autores e a credora hipotecária não podendo ser oposta aos demandantes a hipoteca em favor de terceiro com o qual não possui qualquer vínculo. AFASTADA A PRELIMINAR. APELAÇÃO PROVIDA. Apelação Cível Nº 70077027381 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Heleno Tregnago Saraiva Julgado em 26/04/2018 . Presente ainda nítida boa fé do Autor pois crê genuinamente que o imóvel lhe pertença caracterizando o animus de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel provas em anexo . O Autor satisfaz os requisitos do artigo 1.238 do Código Civil in verbis Art. 1.239. Aquele que não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano possua como sua por cinco anos ininterruptos sem oposição área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família tendo nela sua moradia adquirir-lhe-á a propriedade. Assim ao possuir de forma contínua e incontestada o imóvel por mais de  5 anos exercendo a posse e o plantio na terra para a manutenção e subsistência de sua família sem qualquer contestação dispõe do direito aqui pleiteado conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL.USUCAPIÃO. BENSIMÓVEIS. IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Preliminar. Nulidade por ausência de citação dos demais litisconsortes passivos necessários. Não configuração uma vez que comprovado que a área pretendida usucapir não fazia parte das matrículas nºs 7.673 e 6.419. Mérito. O art. 550 do Código Civil de 1916 prevê como requisitos dausucapião posse ininterrupta e sem oposição com ânimo de dono pelo período de 20 anos. Caso dos autos em que a parte autora comprovou o preenchimento dos requisitos legais razão pela qual deve ser mantida a sentença de procedência. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Apelação Cível Nº 70073591158 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Heleno Tregnago Saraiva Julgado em 29/06/2017 . Presente ainda nítida boa fé do Autor pois crê genuinamente que o imóvel lhe pertença caracterizando o animus de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel provas em anexo . Ademais vem realizando o pagamento em dia de faturas de água luz e demais tributos o que comprova o comprometimento com o imóvel. Quanto o lapso temporal de posse relevante notar-se que se concretiza na soma da posse atual com a de antecessores conforme disposição do art. 1.243 do Código Civil “ O possuidor pode para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes acrescentar à sua posse a de seu antecessor contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas”. Assim considerando tratar-se de posse continua e pacífica tem-se por inequívoco o direito de usucapião aqui pleiteado. DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR Para fins de demonstrar o direito aqui pleiteado requer o recebimento e produção das seguintes provas a depoimento pessoal do Autor para confirmação da boa fé e do animus de proprietário existente b ouvida de testemunhas cujo rol segue em anexo para fins de confirmação dos fatos aqui narrados c a juntada dos documentos em anexo em especial comprovantes de pagamentos de IPTU água luz bem como . Provas suficientes a comprovar o arguido na presente inicial. A prova documental e testemunhal de vizinhos é essencial para a confirmação da posse animos domni e período.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do Art. 300 do CPC/15 " a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No presente caso tais requisitos são perfeitamente caracterizados vejamos A PROBABILIDADE DO DIREITO resta caracterizada diante da demonstração inequívoca do preenchimento de todos os requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva configurando hipótese de usucapião. Assim conforme destaca a doutrina não há razão lógica para aguardar o desfecho do processo quando diante de direito inequívoco " Se o fato constitutivo é incontroverso não há racionalidade em obrigar o autor a esperar o tempo necessário à produção da provas dos fatos impeditivos modificativos ou extintivos uma vez que o autor já se desincumbiu do ônus da prova e a demora inerente à prova dos fatos cuja prova incumbe ao réu certamente o beneficia." MARINONI Luiz Guilherme. Tutela de Urgência e Tutela da Evidência. Editora RT 2017. p.284 Já o RISCO DA DEMORA fica perfeitamente caracterizado pela turbação sofrida pelo Autor diante da    ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo conforme precedentes sobre o tema EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ATOS TURBATÓRIOS COMPROVADOS - MEDIDA DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. - A concessão da tutela de urgência está condicionada à demonstração de dois requisitos a saber o fumus boni iuris assim compreendido a probabilidade do direito substancial invocado por quem pretende a medida e do periculum in mora caracterizado pela existência de risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte objetivamente apurado - Deve ser confirmada a decisão que defere a tutela de urgência quando demonstrada a turbação da posse de imóvel cuja usucapião se pretende ver reconhecida. TJ-MG - AI 10000170933410001 MG Relator Juliana Campos Horta Data de Julgamento 05/03/0018 Data de Publicação 14/03/2018 Por fim cabe destacar que o presente pedido NÃO caracteriza conduta irreversível não conferindo nenhum dano ao Reclamado. Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a . Nos termos do Art. 300 do CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor é    e aufere renda inferior a 10 dez salários mínimos tanto que não há condições de custear esta demanda sem que comprometa o seu sustento e o de sua família. Isto posto vale ressaltar que assistência judiciária gratuita é um benefício concedido em razão da Lei n.º 1.060 de 1950. O parágrafo único do artigo 2º desta lei dispõe que Parágrafo único. Considera-se necessitado para os fins legais todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família . No mesmo sentido o CPC/15 trouxe a seguinte redação redação Art. 98.   A pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira com insuficiência de recursos para pagar as custas as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei. Requer assim que seja concedida a benesse de litigar sob o pálio da Gratuidade de Justiça a fim de que o Autor possa promover a defesa de seus direitos sem que comprometa o seu sustento e de sua família.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Que seja realizada a distribuição bem como recebimento e processamento da ação O deferimento do pedido liminar para fins de determinar a manutenção de posse ao Autor garantindo com isso a continuidade de seu local de residência A citação por oficial de justiça do Requerido A produção de todas as provas em direito admitido em especial a  testemunhal e documental que desde já arrola e junta em anexo A total procedência da demanda para fins de declarar a propriedade  do imóvel      em prol de      A condenação do requerido ao ressarcimento das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos pede deferimento     OAB/ ANEXOS                                                                   Nome e endereço dos vizinhos vizinhos de frente dos fundos do lado direito e esquerdo          
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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