Modelo de Petição: Resposta à Oposição de pedido de registro no INPI

ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI

Nº do Processo Titular Marca   inscrito no CPF sob nº endereço eletrônico residente e domiciliado na na cidade de vem à Vossa presença nos termos do Art. 158 §1º da Lei 9.279/96 - LPI apresentar sua 

RESPOSTA À OPOSIÇÃO

proposta pelo      pelos fatos e motivos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE

Trata-se de oposição proposta em face do depósito da Marca      depositada por este titular que não deve prosperar pelos seguintes  motivos.

MARCA SEMELHANTE - AUSÊNCIA DE CONFUSÃO

Diferentemente do que foi relatado a Marca apesar de ser semelhante à marca não causa qualquer confusão ao consumidor unicamente por se tratarem de segmentos muito diferentes. Nos termos da Lei da Propriedade Industrial não é possível registrar sinal ou expressão que reproduza de forma semelhante o nome empresarial SOMENTE QUANDO causar confusão ao cliente in verbis Art. 124. Não são registráveis como marca ... XIX - reprodução ou imitação no todo ou em parte ainda que com acréscimo de marca alheia registrada para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico semelhante ou afim suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia O que não ocorre no presente caso uma vez que tratam-se de empresas em segmentos muito distintos vejamos Objeto social do Opoente Objeto social do Titular Ou seja evidentemente que o cliente não fará associação da nova marca à marca do opoente por tratarem-se de ramos distintos. Sobre o assunto a jurisprudência confirma PROPRIEDADE INDUSTRIAL AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA - LOGOTIPO CERTIFICADO PELA ESCOLA NACIONAL DE BELAS ARTES DA UFRJ - DIREITO AUTORAL - APROVEITAMENTO INDUSTRIAL OU COMERCIAL DA IDEIA CONTIDA NA OBRA - RISCO DE CAUSAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO PELO CONSUMIDOR. I - Não há como perquirir de confusão ou associação para o público consumidor entre uma marca com configuração visual semelhante à do logotipo de outra empresa que não revela maior distintividade quando ambas atuam em segmentos mercadológicos absolutamente distintos - artigos do vestuário e transporte rodoviário de cargas -. II - O aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras afasta a proteção autoral conferida pela Lei nº 9.610/98 ut art. 8º VII. III - Apelação conhecida e não provida. TRF-2 - AC 01580676920154025101 RJ 0158067-69.2015.4.02.5101 Relator MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Data de Julgamento 31/07/2017 2ª TURMA ESPECIALIZADA Ademais os nomes utilizados nas marcas são substancialmente distintos sendo incapaz de produzir qualquer confusão conforme precedentes sobre o tema PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Marca – Colidência entre marcas nominativa e mista ... – Imprescindibilidade de analisar o conjunto das marcas mistas e não somente a expressão nominativa – Hipótese porém em que logotipos das litigantes são evidentemente distintos – Impossibilidade de induzir a erro o consumidor ou confundi-lo – Inibitória improcedente – Apelação improvida. Dispositivo negam provimento. TJ-SP - APL 00581470520138260506 SP 0058147-05.2013.8.26.0506 Relator Ricardo Negrão Data de Julgamento 30/06/2017 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Data de Publicação 30/06/2017 Por tais razões requer o indeferimento da oposição e consequente provimento do pedido de marca.

MARCA DE USO ANTERIOR - ANTERIORIDADE

Conforme relatório em anexo não existe nenhuma marca idêntica àquela depositada por este titular não se enquadrando na vedação prevista no Art. 124 inc. XIX da LPI como alegado. Portanto o Opoente não possui qualquer motivo suficiente para inibir a cessão do registro solicitado. Ademais o Opoente sequer juntou prova bastante a demonstrar o uso da marcar por período superior a 6 seis meses não enquadrando-se à previsão Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido conforme as disposições desta Lei sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. § 1º Toda pessoa que de boa fé na data da prioridade ou depósito usava no País há pelo menos 6 seis meses marca idêntica ou semelhante para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico semelhante ou afim terá direito de precedência ao registro. Portanto não subsistem motivos suficiente a inibir a concessão do pedido pleiteado.

Diante dodo o exposto REQUER a O recebimento e processamento da presente Manifestação para fins de indeferir a oposição e que seja CONCEDIDO O PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA    .         Anexos 1.      2.      3.      Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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