Modelo de Petição: Contrato particular de cessão de direito de posse

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE POSSE A cessão de crédito nos termos dos artigos 286 e 298 do Código Civil é um negócio jurídico no qual o credor de uma obrigação cedente transfere a um terceiro cessionário a sua posição ativa na relação obrigacional independentemente da autorização do devedor cedido . CONTRATANTE CEDENTE       com sede na       inscrita no CNPJ sob o nº e no Cadastro Estadual sob o nº neste ato representada por                 portador da cédula de identidade R.G. nº CPF/MF nº residente e domiciliado na     CONTRATANTE CESSIONÁRIA       com sede na       inscrita no CNPJ sob o nº e no Cadastro Estadual sob o nº neste ato representada por                 portador da cédula de identidade R.G. nº CPF/MF nº residente e domiciliado na     As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações que se regerá pelas cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA POSSE O CEDENTE sendo proprietário e possuidor do imóvel      é titular do direito de posse  sobre referido imóvel decorrente de sua propriedade. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CESSÃO O CEDENTE pelo presente instrumento particular transferirá à CESSIONÁRIA os direitos DE POSSE decorrentes da propriedade podendo o CESSIONÁRIO o total usufruto do imóvel em especial  o estabelecimento de estacionamento sobre o imóvelpara fins comerciais.   CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO Fica pactuado o valor de R$    que serão pagos com uma entrada no valor de R$    e mensalmente o valor de R$ enquanto durar o contrato de cessão. O CEDENTE declara ter recebido da CESSIONÁRIA nesta data o valor de entrada no valor de R$   dando-lhe plena e irrevogável quitação do seu pagamento.    CLÁUSULA QUARTA - DAS BENFEITORIAS A CESSIONÁRIA declara por meio deste contrato que as benfeitorias a serem realizadas no imóvel não impactarão no preço pactuado de forma que permanecerão no imóvel no término do contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O presente contrato tem prazo determinado de 12 meses podendo ser prorrogado sucessivas vezes por igual período. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presente contrato pode ser rescindido a qualquer momento por aviso prévio de 30 dias. Após a conclusão das benfeitorias a rescisão por parte do CEDENTE só poderá ocorrer após o transcurso de      período necessário para o retorno do investimento inicial. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO As partes elegerão o foro da Cidade de     para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente contrato renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E os contratantes por estarem assim justos e contratados firmam o presente instrumento em 2 dua vias de igual teor e efeito juntamente com 2 duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo presenciaram.   PARTES TESTEMUNHAS
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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