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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE .


Processo de Divórcio:


  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

FORMAL DE PARTILHA

  • em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.


SÍNTESE DA DEMANDA

Trata-se partilha de bens necessária após ação de divórcio homologada nos autos do processo em epígrafe.

Na constância do matrimônio as partes elegeram o regime de , devendo a partilha ser conduzida nos seguintes termos:

  • DOS BENS COMUNS - A PARTILHAR

  • De todo patrimônio disponível, requer a partilha dos seguintes bens:
  • DOS BENS INDIVIDUAIS - A NÃO PARTILHAR
  • Conforme Art. 37 da Resolução 35/2007, do CNJ, distinguirse-á o que é do patrimônio individual de cada cônjuge, se houver, do que é do patrimônio comum do casal, conforme o regime de bens, constando isso do corpo da escritura.
  • DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES
  • Das dívidas, requer a partilha das seguintes obrigações:
  • - -
  • - -
  • - -
  • DA PARTILHA
  • De todo patrimônio disponível, requer seja deferida a partilha da seguinte forma:
  • 1. , no valor de R$ que será será destinado ao .
  • 2. , no valor de R$ que será será destinado ao .
  • 3. , no valor de R$ que será será destinado ao .
  • As dívidas acima relacionadas, serão cobertas pelos seguintes bens e valores:
  • - - que será paga por meio de
  • - - - que será paga por meio de ...
  • As dívidas, contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares e em benefício destes, não obrigam os bens comuns. (Art. 1.666. CC).

DA PARCELA CONTROVERTIDA DA PARTILHA

Insta consignar que há injustificada resistência do requerido em conceder a propriedade do Imóvel .

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                  Comentários

                  Boa noite! gostaria de saber como posso pedir em juizo os recebiveis de pecatorios do inss e direitos trabalhistas de massa falida do meu ex conjuge, que foi embora e deixou dividas?
                  Responder
                  minha duvida é a seguinte a mulher está de acordo em ficar com a casa que é financiada  e o marido com o carro  que também e financiado. Mas se recusa a assinar o divorcio, sendo assim estou entrando com o divorcio direto litigioso. São os unicos bens como descrevo isso para o juiz ?
                  Responder
                  Colegas, minha dúvida é a seguinte: como acontece o procedimento, na prática, da partilha de bens? Quero somar o valor de uma empresa entre os bens a serem partilhados, mas não sei como fazê-lo. Devo indicar uma estimativa de valor e pedir perícia judicial ou da Secretaria da Fazenda no processo? Nesse caso, o divórcio é consensual e os bens já estão todos divididos, mas precisamos somar os valores para calcular o imposto de doação que vai recair sobre a diferença.Agradeço a quem puder me ajudar.
                  Responder
                  @Anonymous LGPD Request:
                  Olá Camila, você conseguiu esclarecer sua dúvida? Eu estou com a mesma dificuldade :/
                  Responder