Modelo de Petição: Ação Reivindicatória - Novo CPC - Qualificação dos réus desconhecidos

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE         inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na na cidade de            vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor   AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de     inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  na cidade de          pelos fatos e motivos que passa a expor.

PRELIMINAR -  DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa contando com mais de 60 sessenta anos conforme prova que faz em anexo razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda nos termos da Lei nº 10.741/2013 Estatuto do Idoso e do art. 1.048 inciso I do CPC.

DESCONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS

Trata-se de ação que visa a reintegração de posse de terra em face de invasores desconhecidos inviabilizando a qualificação dos Réus obrigando o Autor a requerer as diligências necessárias a sua obtenção nos termos do Art. 319 do CPC/15 § 1 º Caso não disponha das informações previstas no inciso II poderá o autor na petição inicial requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção . § 2 º A petição inicial não será indeferida se a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II for possível a citação do réu. § 3 º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Afinal a grande dificuldade de obtenção dos dados de qualificação de todos os Réus da presente ação pode inviabilizar o acesso à justiça devendo ser diligenciado conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS. DADOS DESCONHECIDOS. Nas ações possessórias de imóveis é possível a propositura da demanda sem nominar ou qualificar invasores não conhecidos. Não tendo o autor como qualificá-las ou inviabilizada a identificação por diligência de oficial de justiça enseja-se citação por edital. - Circunstância dos autos em que se impõe afastar a alegação de nulidade. ... . Agravo de Instrumento Nº 70076040732 Décima Oitava Câmara Cível ... Tribunal de Justiça do RS Relator João Moreno Pomar Julgado em 28/11/2017 . No mesmo sentido os precedentes do e. Superior Tribunal de Justiça orientam REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADMISSIBILIDADE. – Citação pessoal dos ocupantes requerida pela autora os quais identificados passarão a figurar no pólo passivo da lide. Medida a ser adotada previamente no caso. – Há possibilidade de haver réus desconhecidos e incertos na causa a serem citados por edital art.231 I doCPC . Precedente REsp n. 28.900-6/RS. Recurso especial conhecido e provido. REsp 362.365/SP Rel. Ministro BARROS MONTEIRO QUARTA TURMA julgado em 03/02/2005 DJ 28/03/2005 p. 259 REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADMISSIBILIDADE. – Citação pessoal dos ocupantes requerida pela autora os quais identificados passarão a figurar no pólo passivo da lide. Medida a ser adotada previamente no caso. – Há possibilidade de haver réus desconhecidos e incertos na causa a serem citados por edital art.231 I doCPC . Precedente REsp n. 28.900-6/RS. Recurso especial conhecido e provido. REsp 362365/SP Rel. Ministro BARROS MONTEIRO QUARTA TURMA julgado em 03/02/2005 DJ 28/03/2005 p. 259 . Ao disciplinar sobre o tema a renomada doutrina esclarece " Há casos em que se torna inviável o cumprimento estrito da exigência formal de qualificação integral dos litigantes. A demanda possessória relacionada a uma ocupação de terra é um bom exemplo. ... . Justamente porque existe este número indeterminado de pessoas no polo passivo é tarefa difícil senão impossível exigir do demandante a perfeita identificação e qualificação de cada um dos réus bem assim o conhecimento dos locais onde têm residência ou domicílio." DIDIER JR Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed. Ed. JusPodvm 2017. p. 620 Razão pela qual requer a citação por edital Art. 256 I do CPC/15 e diligência por Oficial de Justiça para identificação dos invasores e inclusão no polo passivo

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

Trata-se de conforme matrícula nº de propriedade do Autor conforme provas em anexo. O Autor é proprietário do bem objeto desta demanda desde      conforme  mas foi impedido de tomar posse de seu bem uma vez que o Réu ocupa irregularmente a fração do referido imóvel. ATENÇÃO À PROVA DO DOMÍNIO “a admissibilidade da ação reivindicatória que compete ao proprietário não possuidor contra o possuidor não-proprietário depende da prova da titularidade do domínio da individuação da coisa e da ' posse injusta' pelo réu a teor do art. 524 do Código Civil” Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI QUARTA TURMA julgado em 25/04/2006 DJ 15/05/2006 p. 220 Previamente a interposição desta ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito pelo contrário     razão pela qual move a presente demanda. 

DO DIREITO

O direito do Autor vem primordialmente amparado no Código Civil em seu artigo 1.228 Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha . Na lição de Caio Mário da Silva Pereira   “ ... de nada valeria ao dominus em verdade ser sujeito da relação jurídica dominial e reunir na sua titularidade o ius utendi fruendi abutendi se não lhe fosse dado reavê-la de alguém que a possuísse injustamente ou a detivesse sem título. Pela vindicatio o proprietário vai buscar a coisa nas mãos alheias vai retomá- la do possuidor vai recuperá-la do detentor” . PEREIRA Caio Mário da. Instituições de Direito Civil. Vol. IV. 4ª ed. Rio de Janeiro Forense 1981 p. 85. Ou seja diante do     como já destacado anteriormente o Autor tem direito à reintegração da posse conforme precedentes sobre o tema Buscar decisões ou jurisprudência recentes do mesmo tribunal onde correrá a ação. Dar destaque às decisões dos tribunais superiores. APELAÇÃO – Ação reivindicatória – Parcial procedência para imitir a autora na posse do imóvel com perda de eventuais construções e benfeitorias realizadas pelo réu – Decisão mantida. 1. Preliminar Cerceamento de defesa - Inocorrência – O julgamento antecipado é faculdade do Magistrado em especial nos casos como dos autos em que a produção de outras provas revelava-se desnecessária para o desate do litígio – 2. Mérito Um dos requisitos para o ajuizamento da ação reivindicatória é a prova da propriedade por meio de registro imobiliário que na hipótese foi comprovado pela autora de modo que possui a legitimidade para reivindicar o imóvel objeto da ação – Réu que não comprovou a posse de boa-fé – Não se desincumbiu de seu ônus probatório – Art. 373 II do CPC – Incidência do art. 1.255 do CC – Perda da construção e benfeitoria em fator do proprietário sem direito à indenização. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.    TJSP   Apelação 3003641-42.2013.8.26.0372 Relator a   Egidio Giacoia Órgão Julgador 3ª Câmara de Direito Privado Foro de Monte Mor -  1ª Vara Data do Julgamento 19/02/2018 Data de Registro 19/02/2018 APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – PROPRIEDADE – Ação reivindicatória cumulada com perdas e danos– Sentença de parcial procedência – Comprovação de que a recorrente invadiu o imóvel - Preenchimento dos requisitos do pleito reivindicatório – Ausência de cerceio de defesa - Sentença mantida – Recurso não provido.    TJSP   Apelação 1013255-17.2014.8.26.0196 Relator a   José Carlos Ferreira Alves Órgão Julgador 2ª Câmara de Direito Privado Foro de Franca -  2ª Vara Cível Data do Julgamento 16/02/2018 Data de Registro 16/02/2018 AÇÃO REIVINDICATÓRIA – A ação reivindicatória é o meio que tem o proprietário para reaver o bem de quem injustamente o detém tendo como requisitos específicos a prova do domínio da coisa reivindicanda sua individualização e a comprovação da posse injusta – Procedência – Usucapião Extraordinária – Não comprovação – Recurso desprovido.    TJSP   Apelação 0000923-91.2015.8.26.0263 Relator a   Alcides Leopoldo e Silva Júnior Órgão Julgador 2ª Câmara de Direito Privado Foro de Itaí -  Vara Única Data do Julgamento 16/02/2018 Data de Registro 16/02/2018 Portanto outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação concedendo a      DAS PROVAS  O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a PROVA DO DOMÍNIO       b PROVA DA POSSE IRREGULAR     c Requer ainda a reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC IMPORTANTE Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435 Parágrafo Único.

DAS PERDAS E DANOS

Durante o período de     o Autor perdeu a posse do bem o que lhe causou     bem como a perda de obras realizadas no local em favor de seu sua atividade. Além disso houve furto de   .  Tal conduta indubitavelmente lhe causou danos estimados em mais de R$     conforme provas que faz em anexo. Trata-se de direito amplamente reconhecido ao réu conforme precedentes sobre o tema REIVINDICATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS - Invasão de terreno de propriedade da autora - Desocupação fixação de taxa de ocupação e demolição da construção edificada - Parcial procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento em parte do recurso da autora - Cabimento de taxa de ocupação - Impossibilidade de fruição gratuita do bem - Fixação em 0 5% meio por cento sobre o valor atualizado do imóvel - Sentença reformada em parte para arbitrar a taxa de ocupação pelo uso do bem - Recurso da autora parcialmente provido e recurso dos réus desprovido. TJ-SP 40348446120138260224 SP 4034844-61.2013.8.26.0224 Relator J.L. Mônaco da Silva Data de Julgamento 22/11/2017 5ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 23/11/2017 INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. A procedência da ação reivindicatória justifica reparação perdas e danos efetivamente comprovados. ... Apelação Cível Nº 70074517087 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator João Moreno Pomar Julgado em 25/09/2017 . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DESFAZIMENTO DE OBRA. DANOS COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. 1   ... 3 Comprovados os danos fazem jus os autores ao ressarcimento dos custos com o desfazimento da obra realizada no imóvel. O montante devido deverá ser apurado em liquidação devendo ser corrigido monetariamente de acordo com os índices adotados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil a partir em ambos os casos da data da fixação do montante devido. TJ-ES - APL 00019347820118080011 Relator ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Data de Julgamento 07/06/2016 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 17/06/2016   Portanto é de ser reconhecido o prejuízo causado e a consequente condenação a perdas e danos nos termos do Art. 555 do CPC. Atentar às provas dos prejuízos pela perda da posse.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

DA PROBABILIDADE DO DIREITO Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é caracterizado pela demonstração inequívoca do domínio e posse deturpada indevidamente sendo cabível o presente pedido liminar para    .  DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Trata-se de ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo devendo ser concedido o pedido conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO – Bem imóvel - Ação reivindicatória - Decisão que deferiu a liminar para manter o autor na posse do imóvel e que os estes se abstenham de negociar o imóvel – Insurgência da corré – Situação dominial que necessita de melhor análise – Posse do réu comprovada – Alegações recursais que constituem o próprio mérito da ação - Decisão mantida – Recurso improvido.    TJSP   Agravo de Instrumento 2155186-89.2017.8.26.0000 Relator a   Egidio Giacoia Órgão Julgador 3ª Câmara de Direito Privado Data de Registro 19/02/2018 Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a nos termos do Art. 562 do CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente atualmente trabalha como tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais. Para tal benefício o Requerente junta declaração de hipossuficiência e comprovante de renda os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência conforme clara redação do Código de Processo Civil de 2015 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância o pedido poderá ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedido determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim por simples petição sem outras provas exigíveis por lei faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. REFORMA DA DECISÃO. I. Cabível a prolação de decisão monocrática à luz do artigo 100 do CPC/2015 sem prejuízo do disposto no art. 1.019 II do mesmo diploma processual. II. Caso em que os agravantes lograram êxito em comprovar a impossibilidade de arcar com eventuais ônus sucumbenciais e demais custas de impulsionamento do feito sem o prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Agravo de instrumento provido em decisão monocrática. Agravo de Instrumento Nº 70075645234 Vigésima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Dilso Domingos Pereira Julgado em 27/10/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões. Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido. TJ-SP 22234254820178260000 SP 2223425-48.2017.8.26.0000 Relator Gilberto Leme Data de Julgamento 17/01/2018 35ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 17/01/2018 A assistência de advogado particular não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário observada a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. 2. Segundo o § 4º do art. 99 do CPC não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3. O pagamento inicial de valor relevante relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda não é por si só suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira abastada. 4. No caso dos autos extrai-se que há dados capazes de demonstrar que o Agravante não dispõe no momento de condições de arcar com as despesas do processo sem desfalcar a sua própria subsistência. 4. Recurso conhecido e provido. TJ-DF 07139888520178070000 DF 0713988-85.2017.8.07.0000 Relator GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível Data de Publicação Publicado no DJE 29/01/2018 Assim considerando a demonstração inequívoca da necessidade do Requerente tem-se por comprovada sua miserabilidade fazendo jus ao benefício. Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a gratuidade de justiça ao requerente

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil O deferimento do pedido liminar inaudita altera pars para fins de determinar a imediata        nos termos do Art. 294 e ss. do CPC/15 A citação do Réu para responder querendo A total procedência da ação para confirmar a medida liminar se deferida com a determinação de reintegração da posse ao Autor cumulada com perdas e danos no valor de R$    nos termos do Art. 555 do CPC A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a       A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória nos termos do Art. 319 inc. VII do CPC. Dá-se à causa o valor de R$     Nestes termos pede deferimento      OAB/   ANEXOS Documentos de identidade do Autor RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Matrícula do Imóvel - Prova do domínio Provas da perda da posse Provas da tentativa de solução do litígio Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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