Modelo Ação Indenizatória - cancelamento de programa de milhagem

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DANOS MATERIAIS E MORAIS

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA

O juízo da presente Comarca revela-se competente para a propositura da presente ação, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

DOS FATOS

• O Autor é vinculado ao programa de pontuação junto à requerida denominado por mais de anos.
• Sempre acompanhando o seu acúmulo de pontos, tentou realizar a compra de passagens aéreas em para sem êxito, recebendo a informação de não dispor de pontos suficientes.
• Ao verificar seu extrato, não teve mais acesso ao acúmulo de pontos sem qualquer justificativa, o impedindo de realizar a planejada viagem.
• Questionou formalmente a Requerida, obtendo como resposta que os pontos foram cancelados por que .
• O que não merece prosperar, visto que os pontos acumulados trata-se de direito adquirido do Autor em troca a fidelidade e uso contínuo dos serviços da requerida e de seus parceiros, configurando enriquecimento ilícito por parte da Requerida.

DO DIREITO

DO PEDIDO