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Modelo Indenização - falha no serviço - Alteração de classe no voo

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23/06/2020
Ação indenizatória por serviço inferior ao contratado, como aquisição de 1ª classe e voo em classe econômica ou alteração de data da viagem por remanejamento de voo com alteração do planejamento das férias.
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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .



  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO INDENIZATÓRIA

  • em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , e;
  • , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na, , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DEFEITO: § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. (Art. 12, § 1° do CDC) VÍCIO: Os vícios de qualidade ou quantidade são aqueles que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. (Art. 18 do CDC)

DOS FATOS

  • Em , o Autor efetuou a compra de passagens de para em , junto à companhia Ré, por meio do site com pagamento no valor de , o que se comprova pelo Bilhete Eletrônico em anexo.
  • Ocorre que no dia do embarque, o Autor foi informado de que foi necessária a troca da aeronave e que não teriam a classe escolhida disponibilizada no vôo.
  • Com isso, o Autor foi obrigado a voar mais de em classe econômica, em espaço super reduzido e com muito desconforto, especialmente por .
  • Não bastasse a informação somente na data do embarque, impedindo a escolha por outra companhia, o Autor não teve o reembolso da diferença do valor pago, mesmo após vários pedidos (provas em anexo), razão pela qual intenta a presente demanda.
  • Atentar aos prazos decadenciais e prescricionais (Art. 26 e 27 do CDC)

    DO PEDIDO

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